Juros do cartão chegam a 378,76%

Os bancos não dão trégua e a cada mês elevam os juros do cartão do crédito. Em novembro, a taxa bateu na casa dos 378,76%, a mais alta desde março de 1996. Os dados são da Anefac (Associação dos Executivos de Finanças).

O aumento ante outubro foi de 10,49 pontos percentuais. A pesquisa também aponta elevação dos juros para pessoa física. Em novembro, avançou para 7,43% ao mês. No mês anterior estava em 7,3%.

Os altos juros cobrados pelos bancos em atividade no Brasil chamam atenção do mundo. Em artigo, a revista norte-americana Forbes destaca que as taxas brasileiras são extremamente abusivas. Nos Estados Unidos, o índice não passa dos 22,9%. Realmente, "fichinha" perto do Brasil.

CTB lança a nova edição da revista Visão Classista

Já está disponível a novíssima edição da revista Visão Classista, uma publicação da CTB. Neste número você confere matérias exclusivas sobre política nacional e internacional, cultura, movimentos sociais, educação, saúde e muitos outros temas.

Entre os destaques, uma reflexão pontual sobre a falta de sustentação jurídica para a proposta de impeachment da presidenta Dilma Rousseff com a opinião de importantes magistrados brasileiros e entrevistas com o economista Luiz Gonzaga Belluzzo e com a ex-auditora da Receita Federal Maria Lúcia Fatorelli.

Juristas do calibre de Celso Bandeira de Mello e Fabio Konder Comparato explicam porque a tese do impedimento é golpista e oportunista. "Não há um único motivo legalmente embasado para justificar esta tese. Insistir nela é um desrespeito inegável à ordem vigente e à soberania das urnas", diz Comparato. 

Belluzzo e Fatorelli dão sua visão sobre a conjuntura política e econômica brasileiras e Fatorelli analisa o cenário internacional, já que foi contratada para auditar a dívida pública da Grécia no auge da crise financeira do país e também esteve no Equador, a convite do governo de Rafael Corrêa, refazendo (para baixo) as contas da dívida interna equatoriana. Ela defende que o Brasil precisa fazer o mesmo e que a dívida brasileira real é 70% menor do total estimado hoje.

Na luta em defesa da Caixa, sempre

Os empregados da Caixa mostram que a união e a mobilização são fundamentais para garantir conquistas. Nesta segunda-feira (14/12), durante o Dia Nacional de Luta pela Caixa 100% Pública, os bancários deram um verdadeiro exemplo pelo que se deve mobilizar.

Em Salvador, no edifício 2 de Julho, Paralela, os empregados em peso engrossaram o coro contra o PLS 555/2015, conhecido como Estatuto das Estatais. O projeto, em tramitação no Senado, é um risco real ao caráter público do banco. 

O presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos, faz o alerta. "Aproveitando a dificuldade do momento, a bancada conservadora do Congresso Nacional quer aprovar, a qualquer custo, a abertura de capital das empresas públicas". 

Negros ainda são excluídos dos mais ricos

Os negros ou pardos ainda são excluídos do grupo dos mais ricos no país. É o que mostra o estudo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre o tema, publicado nesta sexta-feira (04/12).

As informações mostram que apenas 17,4% dos negros estão na faixa dos 1% mais ricos do Brasil (renda média superior a R$ 11,6 mil por habitante) enquanto os brancos somam 79%. O índice é maior  do que em 2004, quando a representação era de 12,4%, mas ainda não é suficiente visto que os negros correspondem a mais da metade da população brasileira (53,6%).

#NãoVaiTerGolpe: Impeachment ameaça a democracia

A tentativa de golpe da extrema direita, uma ameaça à democracia, acaba de andar uma casa. Mas, é preciso deixar claro. Ao acolher o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não só tenta se vingar do PT, que anunciou ser a favor da cassação dele no Conselho de Ética, como ainda tira de si as atenções. 

Para quem esqueceu, o presidente da Câmara Federal é acusado de receber propinas fruto de corrupção e guardar em contas secretas na Suíça. Vale destacar que a iniciativa desesperada de Cunha tem sido duramente criticada, embora a grande mídia, a favor do golpe paraguaio, não mostre e ainda faça um trabalho sujo, ao colocar o parlamentar como paladino da moralidade, um herói nacional. 

Centrais divulgam nota em defesa da democracia e do crescimento econômico e social

A CTB e demais centrais divulgaram, nesta quinta-feira (3/12), um comunicado que repudia a abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff aprovado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha na última quarta (2).

“Esta atitude de Eduardo Cunha potencializa a crise política e piora a crise econômica, aumentando a instabilidade, afastando os investimentos e prejudicando o Brasil”, aponta a nota das centrais sindicais.

Mais cedo, entidades sindicais e patronais se reuniram na capital paulista  para o lançamento do movimento "Compromisso pelo Desenvolvimento" uma iniciativa que visa propor ações concretas para o crescimento econômico e social do Brasil. 

O documento propõe ainda uma Nova Agenda com o objetivo de “retomar a produção de empregos e da melhoria da renda”.

Leia a íntegra do comunicado:

Em defesa da democracia do crescimento econômico e social

Pagamento do 13º soma R$ 173 bilhões, quase 3% do PIB

O pagamento do 13º salário vai proporcionar acréscimo de aproximadamente R$ 173 bilhões na economia, valor que representa 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, segundo estimativa divulgada hoje (11) pelo Dieese. O cálculo inclui em torno de 84,4 milhões de pessoas que devem receber o 13º, sendo 50,8 milhões de empregados formais (60,2% do total) e 33,6 milhões de aposentados ou pensionistas da Previdência Social (38,6%), além de 979 mil aposentados e beneficiários da União (1,2%). O valor médio por pessoa é de R$ 1.924.

Segundo o instituto, o número de pessoas que receberão o 13º é 0,3% menor do que o estimado em 2014, basicamente pela queda no emprego formal. Ao mesmo tempo, há um acréscimo aproximado de 900 mil aposentados e pensionistas do INSS. Em valores, este ano a soma cresce 9,9%.

Novo ato contra o Estatuto das Estatais acontecerá no dia 12

No próximo dia 12 de novembro, acontecerá em Brasília um novo ato contra o Projeto de Lei do Senado, o PLS 555, que trata do Estatuto das Estatais. Haverá painéis de exposição sobre o tema e a presença de parlamentares e representantes dos empregados da Caixa, dos movimentos social, sindical e associativo.

Na última sexta-feira (23), o assunto foi debatido entre os representantes dos empregados da Caixa e o ministro do Trabalho e Previdência Miguel Rossetto, em São Paulo. Ele se comprometeu a discutir os problemas do projeto no governo e articular agenda com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

O principal objetivo nesse momento é tirar o caráter de urgência na votação do projeto, para que exista espaço de discussão de suas consequências com a sociedade. Nos próximos dias vários senadores também serão procurados para tratar do tema. "Os trabalhadores precisam estar atentos a alguns projetos em discussão no Congresso, entre eles o PLS 555 no Senado", adverte Emanoel Souza, presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe.

Histórico – A luta contra o PLS 555 teve início há pouco mais de um mês, e nesse curto período várias iniciativas foram realizadas, como ato público em Brasília e encontros com parlamentares e representantes do governo.

O projeto, criado por comissão mista presidida pelo senador Jereissati, incorpora propostas que já se encontravam em tramitação no Senado, como o substitutivo ao PLS 167/2015, do próprio Jereissati, o PLS 343/2015, de Aécio Neves (PSDB) e o anteprojeto apresentado pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros.

Com informações do SEEB-ABC

Quem reclama da CPMF é justamente quem paga menos imposto

Marcio Pochmann*

O Brasil registra contrassensos importantes, como aquele em que o rico é o que mais reclama da elevada carga tributária. Justamente ele que quase nada paga. O pobre, que mais sofre as distorções da tributação que mais o atinge, nada diz.

Agora que o governo da presidenta Dilma Rousseff teve a iniciativa de novamente implementar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), explicitam-se manifestações contrárias, sobretudo dos representantes dos mais ricos no Brasil. Criada originalmente para não ser permanente no governo Itamar, em 1993, quando o ministro da Fazenda era Fernando Henrique Cardoso, a CPMF registrou um rastro de provisoriedade, pois foi recriada em 1994 e em 1996.

Ao mesmo tempo foi reintroduzida em 1999, passando a ser prorrogada até 2007. De 2008 a 2015, apesar das tentativas governamentais de estabelecer o seu retorno, como em 2008 e 2011, o Brasil ficou livre desse tipo de tributação. Estranho, porque impostos sobre transações financeiras são conhecidos desde 1936 quando a Inglaterra, seguida por outros países, o introduziu como um objetivo maior do que o arrecadatório. Isto é, o objetivo de estabilizar os mercados especulativos.

Salário mínimo ideal é de R$ 3.240,70

Pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) revela que, para sustentar uma família de quatro pessoas, o salário mínimo, em setembro, deveria ser de R$ 3.240,27. O valor é 4,11 vezes maior do que o atual, de R$ 788,00.

O estudo é feito todos os meses e utiliza como cálculo a cesta básica mais cara entre as 18 capitais pesquisadas. Em setembro, o maior valor foi verificado em Porto Alegre (R$ 385,70). 

A remuneração mínima deve atender as necessidades básicas como moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social. 

Paradoxos Brasileiros

Nivaldo Santana*

Desde o dia 6 de outubro os trabalhadores bancários do Brasil estão em greve. Segundo as principais lideranças nacionais da categoria, a greve pode ser longa, dada a postura intransigente da Febraban nas diversas rodadas de negociação.

Para uma compreensão mais ampla da legitimidade do movimento paredista dos bancários, vale a pena pinçar alguns dados produzidos pela Rede Bancária do Dieese a respeito da situação das cinco maiores instituições financeiras do Brasil.

Os cinco maiores bancos do Brasil (Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) têm 19.693 agências, 439.422 funcionários e ativo que atinge R$ 5,5 trilhões (dados de junho/2015).

Essas cinco instituições tiveram, de janeiro a junho deste ano, R$ 33,6 bilhões de lucro líquido total. Os dois gigantes privados do setor foram os campeões em lucro. O Itaú atingiu a marca de R$ 11,9 bilhões e o Bradesco, segundo colocado, alcançou um lucro líquido de R$ 8,8 bilhões.

Juro em empréstimos sobe, de novo

Os consumidores devem ficar atentos aos progressivos aumentos de juros cobrados em empréstimos. Em setembro, a taxa chegou a 131,1% ao ano, alta de 1,26% na comparação com agosto, segundo dados da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade). O índice é o maior desde junho de 2009.

A elevação foi verificada em seis modalidades de crédito para pessoa física (juros do comércio, cartão de crédito rotativo, cheque especial, CDC-bancos-financiamento de veículos, empréstimo pessoal-bancos e empréstimo pessoal-financeiras). 

No rotativo de cartão de crédito, a taxa chegou a 13,59% (361,40% ao ano), alta de 1,65% em relação a agosto e maior juro cobrado desde março de 1996. A maior correção foi verificada no financiamento de automóveis que ficou 2,70% mais caro em setembro. 

Vitória dos trabalhadores: regra que institui o negociado sobre o legislado é excluída do PPE

O Plenário da Câmara dos Deputados vota na tarde desta quarta-feira (14), em sessão extraordinária, a Medida Provisória 680/15, do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), sem a regra que determina a prevalência do negociado sobre o legislado.

O relator da matéria, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), anunciou hoje um acordo para retirar do PPE o item mais polêmico incluído na comissão mista que analisou a MP. O texto priorizava a convenção ou o acordo coletivo de trabalho à lei, desde que não contrariasse ou inviabilizasse direitos previstos na Constituição, em convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e em normas de higiene, saúde e segurança.

Na prática, a alteração feita na MP do PPE permitiria que acordos feitos entre patrões e empregados prevalecessem sobre a legislação. A medida, embora inserida em um programa temporário do governo, possuía caráter permanente. Se aprovada, a regra flexibilizaria as leis trabalhistas e anularia a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) toda vez que houvesse negociação com as empresas.

Em Brasília, o presidente da CTB, Adilson Araújo, comemorou a queda do negociado sobre o legislado. Para ele, se o texto passasse, seria “o fim da CLT, um enorme retrocesso de direitos, conquistados arduamente pelos trabalhadores, e a luta contra a terceirização perderia o sentido”.

Querem queimar a CLT. Não vamos permitir!

Recentemente a comissão mista do Congresso Nacional que analisou a MP 680, relativa ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), aprovou emenda apresentada pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) que estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado. Isto significa que o que for negociado entre o patrão e empregado vai valer mais que a Lei.

Em outras palavras, alegando dificuldades financeiras uma empresa pode impor aos funcionários, chantageando-os com a ameaça de desemprego, a flexibilização ou supressão de direitos como férias de 30 dias, 13º Salário, Descanso Semanal Remunerado (DSR), licença-maternidade, entre muitos outros.

Negociado sobre o legislado: Como votaram os parlamentares no ataque à CLT

Os partidos PSB, PT, PDT e PCdoB votaram contrários a prevalência do negociado sobre o legislado enquanto que o PMDB, PSD, PSDB, DEM, PP, PR e PTB foram favoráveis a regra.

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 680, dispondo sobre a instituição do Programa de Proteção ao Emprego, um programa provisório, aprovou quinta-feira (1º) regra permanente que prevê a prevalência do negociado sobre o legislado.

O texto aprovado por 12 a 8, caso não seja rejeitado nos plenários da Câmara e do Senado ou vetado pela presidente Dilma Rousseff, representará o maior retrocesso nas relações de trabalho deste século.

Os partidos PSB, PT, PDT e PCdoB se manifestaram contrários à prevalência do negociado sobre o legislado enquanto que PMDB, PSD, PSDB, DEM, PP, PR e PTB foram favoráveis à regra.

Entenda o que foi votado:

Votação de Destaque de Votação em Separado (DVS) para supressão dos artigos 11 e 12 do PLV do relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). Quem votou "sim" queria a retirada dos referidos artigos e os que registraram o voto "não" defendiam a manutenção dos artigos, portanto, a prevalência do negociado sobre o legislado.

Deputados alertam para grave ameaça à CLT aprovada no Congresso

"(É) O ataque mais violento à nossa CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) nesses 72 anos de existência porque nenhum direito estará mais protegido pela CLT. Tudo que for negociado pode ser alterado”, alertou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ao final da votação, nesta quinta-feira (1º /10), na Comissão Mista da Medida Provisória 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE).

Daniel Almeida (PCdoB/Bahia)

“Isso é absolutamente grave, intolerável, principalmente pela forma que foi feita. Sem que a matéria fosse objeto de qualquer debate, o relator introduziu o tema na MP, levou a voto e foi aprovado”, contou o parlamentar, denunciando a manobra do relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que introduziu, na MP, um item que determina que o negociado prevaleça sobre o legislado, mudando o artigo 611 da CLT para privilegiar a negociação.

Unidade em defesa do salário, do emprego e da democracia

Nivaldo Santana*

No dia 2 de setembro passado foi instalado o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda. Nesse Fórum participam o Governo, autor da iniciativa, as centrais sindicais de trabalhadores e as confederações patronais, com o objetivo de construir alternativas para as dificuldades da atual conjuntura política e econômica.

Cinco centrais sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, UGT e NCST) aprovaram um documento com as propostas dos trabalhadores: defesa do emprego e salário, combate à inflação, redução dos juros, mais investimentos em infraestrutura econômica e social, educação e ciência e tecnologia, etc.

Para os trabalhadores, é essencial neste momento a continuidade de políticas que assegurem o emprego e a renda, hoje ameaçadas pela retração econômica e pelo aumento da inflação. Um indicador importante para os trabalhadores foi o balanço das campanhas salariais do primeiro semestre deste ano.

Lei das Estatais, uma nova ameaça à Caixa 100% pública

Maria Rita Serrano

Fui surpreendida - como, acredito, muitos também o serão ao ler esse artigo - pela notícia de que tramita no Senado um projeto chamado Lei de Responsabilidade das Estatais que, entre outras medidas, coloca em risco mais uma vez a Caixa 100% pública. Aprovado há duas semanas pela comissão mista criada em junho pelos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, deve ser votado no Senado nos próximos dias, o que torna urgente a divulgação de seus riscos e a mobilização do movimento sindical e sociedade.

A Lei de Responsabilidade das Estatais é um substitutivo ao PL 167 de 2015, do senador Tasso Jereissati, e uma referência ao PLS 343, também deste ano, do senador Aécio Neves, ambos do PSDB. Sob pretexto da `transparência´ na condução das estatais, o projeto agora em curso traz em suas normas gerais a determinação de que ´empresa pública e sociedade de economia mista serão constituídas sob a forma de sociedade anônima´. Ora, das grandes empresas estatais brasileiras, a Caixa está entre as poucas que não têm seu capital aberto nem figuram como de economia mista.

Trabalho escravo ligado à terceirização

Um dado para a população ligar o sinal de alerta aos perigos da terceirização. Nos últimos 20 anos, 82% dos trabalhadores submetidos à escravidão eram terceirizados. Os principais flagrantes são verificados nos setores de confecção e construção civil.

Mais de 40 mil pessoas foram resgatadas desde 1995, ano em que os grupos móveis de fiscalização começaram a atuar. A maioria em fazendas de gado, soja, algodão, frutas, cana e oficinas de costura. Os números são do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.

O Dieese também faz o alerta. Em pesquisa, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômico mostra que nas 10 maiores operações de resgate desde 2013, quase 3 mil dos 3.553 envolvem terceirizados.     
 

Terceirização em debate no Senado; para MP, projeto remete à escravidão

A ​Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal lotou, no último dia 14, o auditório Petrônio Portella para a audiência pública sobre “A Lei Áurea, Terceirização e o Combate ao Trabalho Escravo”, que reúne representantes das centrais sindicais, entidades de classe, movimentos sociais, governo, universidades e estudiosos em torno do debate ​sobre o tema. 

O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, conduz o debate​. “Cerca de 80% dos​ ​casos de acidentes no trabalho envolvem terceirizados. Quem tem compromisso com a classe trabalhadora não apoia esse projeto”, ​criticou o parlamentar.​

​​A CTB, representada pelo vice-presidente Joílson Cardoso, participa do debate, reafirmando posicionamento contrário a esta grave ameaça de burla e retirada de direitos trabalhistas.​ Além disso, os discursos unânimes reforçam a tese da precarização do trabalho a partir da aprovação do Projeto de Lei 30/2015 (PL 4.330/2004 na Câmara). 

Para o Ministério Público Federal, PLC 30/15 remete à lógica da escravidão.