Na luta em defesa da Caixa, sempre

Os empregados da Caixa mostram que a união e a mobilização são fundamentais para garantir conquistas. Nesta segunda-feira (14/12), durante o Dia Nacional de Luta pela Caixa 100% Pública, os bancários deram um verdadeiro exemplo pelo que se deve mobilizar.

Em Salvador, no edifício 2 de Julho, Paralela, os empregados em peso engrossaram o coro contra o PLS 555/2015, conhecido como Estatuto das Estatais. O projeto, em tramitação no Senado, é um risco real ao caráter público do banco. 

O presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos, faz o alerta. "Aproveitando a dificuldade do momento, a bancada conservadora do Congresso Nacional quer aprovar, a qualquer custo, a abertura de capital das empresas públicas". 

#NãoVaiTerGolpe: Impeachment ameaça a democracia

A tentativa de golpe da extrema direita, uma ameaça à democracia, acaba de andar uma casa. Mas, é preciso deixar claro. Ao acolher o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não só tenta se vingar do PT, que anunciou ser a favor da cassação dele no Conselho de Ética, como ainda tira de si as atenções. 

Para quem esqueceu, o presidente da Câmara Federal é acusado de receber propinas fruto de corrupção e guardar em contas secretas na Suíça. Vale destacar que a iniciativa desesperada de Cunha tem sido duramente criticada, embora a grande mídia, a favor do golpe paraguaio, não mostre e ainda faça um trabalho sujo, ao colocar o parlamentar como paladino da moralidade, um herói nacional. 

Centrais divulgam nota em defesa da democracia e do crescimento econômico e social

A CTB e demais centrais divulgaram, nesta quinta-feira (3/12), um comunicado que repudia a abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff aprovado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha na última quarta (2).

“Esta atitude de Eduardo Cunha potencializa a crise política e piora a crise econômica, aumentando a instabilidade, afastando os investimentos e prejudicando o Brasil”, aponta a nota das centrais sindicais.

Mais cedo, entidades sindicais e patronais se reuniram na capital paulista  para o lançamento do movimento "Compromisso pelo Desenvolvimento" uma iniciativa que visa propor ações concretas para o crescimento econômico e social do Brasil. 

O documento propõe ainda uma Nova Agenda com o objetivo de “retomar a produção de empregos e da melhoria da renda”.

Leia a íntegra do comunicado:

Em defesa da democracia do crescimento econômico e social

Novo aliado contra Estatuto das Estatais

Os movimentos sociais não aceitam a privatização de empresas públicas, fundamentais para o crescimento do país, a exemplo da Caixa e da Petrobras. 

Por isso, continuam a debater com possíveis aliados estratégias para vencer uma batalha contra o projeto de lei 555 do Senado, que cria o Estatuto das Estatais e busca transformar instituições públicas em sociedades anônimas, abertas ao capital privado.

Desta vez, os trabalhadores ganharam um importante aliado. Em reunião realizada na quarta-feira, em Brasília, com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, representantes bancários e do Conselho de Administração da Caixa chamaram a atenção do ministro, que, além de designar dois assessores diretos para definir uma agenda conjunta em relação à proposta, mostrou interesse em realizar interlocução com o Congresso para retirar o PLS 555 do regime de urgência o mais breve possível. Sem dúvidas, uma boa iniciativa.

Em pauta, luta contra abertura da Caixa

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Federal deve realizar uma audiência pública para tratar sobre o PL 551/2015, que “dispõe sobre a vedação da abertura do capital social de empresa pública”. A data ainda não foi marcada. 

A discussão é importante, sobretudo, após o PLS 555/2015, que cria o Estatuto das Estatais - e põe em risco o caráter 100% público da Caixa -, e a privatização da Loteria Instantânea.

Após intensas mobilizações dos empregados do banco, inclusive no Senado, o governo recuou e adiou a votação do projeto. Por isso, continuar o engajamento para impedir uma possível privatização da Caixa, responsável por importantes programas sociais no país, é imprescindível.

Novo ato contra o Estatuto das Estatais acontecerá no dia 12

No próximo dia 12 de novembro, acontecerá em Brasília um novo ato contra o Projeto de Lei do Senado, o PLS 555, que trata do Estatuto das Estatais. Haverá painéis de exposição sobre o tema e a presença de parlamentares e representantes dos empregados da Caixa, dos movimentos social, sindical e associativo.

Na última sexta-feira (23), o assunto foi debatido entre os representantes dos empregados da Caixa e o ministro do Trabalho e Previdência Miguel Rossetto, em São Paulo. Ele se comprometeu a discutir os problemas do projeto no governo e articular agenda com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

O principal objetivo nesse momento é tirar o caráter de urgência na votação do projeto, para que exista espaço de discussão de suas consequências com a sociedade. Nos próximos dias vários senadores também serão procurados para tratar do tema. "Os trabalhadores precisam estar atentos a alguns projetos em discussão no Congresso, entre eles o PLS 555 no Senado", adverte Emanoel Souza, presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe.

Histórico – A luta contra o PLS 555 teve início há pouco mais de um mês, e nesse curto período várias iniciativas foram realizadas, como ato público em Brasília e encontros com parlamentares e representantes do governo.

O projeto, criado por comissão mista presidida pelo senador Jereissati, incorpora propostas que já se encontravam em tramitação no Senado, como o substitutivo ao PLS 167/2015, do próprio Jereissati, o PLS 343/2015, de Aécio Neves (PSDB) e o anteprojeto apresentado pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros.

Com informações do SEEB-ABC

Vitória dos trabalhadores: regra que institui o negociado sobre o legislado é excluída do PPE

O Plenário da Câmara dos Deputados vota na tarde desta quarta-feira (14), em sessão extraordinária, a Medida Provisória 680/15, do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), sem a regra que determina a prevalência do negociado sobre o legislado.

O relator da matéria, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), anunciou hoje um acordo para retirar do PPE o item mais polêmico incluído na comissão mista que analisou a MP. O texto priorizava a convenção ou o acordo coletivo de trabalho à lei, desde que não contrariasse ou inviabilizasse direitos previstos na Constituição, em convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e em normas de higiene, saúde e segurança.

Na prática, a alteração feita na MP do PPE permitiria que acordos feitos entre patrões e empregados prevalecessem sobre a legislação. A medida, embora inserida em um programa temporário do governo, possuía caráter permanente. Se aprovada, a regra flexibilizaria as leis trabalhistas e anularia a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) toda vez que houvesse negociação com as empresas.

Em Brasília, o presidente da CTB, Adilson Araújo, comemorou a queda do negociado sobre o legislado. Para ele, se o texto passasse, seria “o fim da CLT, um enorme retrocesso de direitos, conquistados arduamente pelos trabalhadores, e a luta contra a terceirização perderia o sentido”.

Querem queimar a CLT. Não vamos permitir!

Recentemente a comissão mista do Congresso Nacional que analisou a MP 680, relativa ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), aprovou emenda apresentada pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) que estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado. Isto significa que o que for negociado entre o patrão e empregado vai valer mais que a Lei.

Em outras palavras, alegando dificuldades financeiras uma empresa pode impor aos funcionários, chantageando-os com a ameaça de desemprego, a flexibilização ou supressão de direitos como férias de 30 dias, 13º Salário, Descanso Semanal Remunerado (DSR), licença-maternidade, entre muitos outros.

Atos contra emenda que anula a CLT

Uma grande mobilização nos principais aeroportos do país em protesto contra a emenda que institui o negociado sobre o legislado (acordos em detrimento à lei) será realizada pela CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). O ato está marcado para próxima quarta-feira (14/10).

A emenda foi inserida ao PPE (Programa de Proteção ao Emprego), de maneira estratégica, para atender interesses dos empresários. O presidente da CTB, Adilson Araújo, fez o informe do ato, nesta quarta-feira (07/10), em Brasília, e afirmou que a entidade concentrará todos os esforços possíveis para evitar tamanho retrocesso de conquistas. 

Aprovada na semana passada pela Comissão Mista do Congresso Nacional, a emenda é uma alteração feita à MP680/15 do PPE, cuja previsão é que os acordos feitos por sindicatos prevaleçam sobre a legislação. Na prática, esse texto anularia a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) sempre que houvesse negociação. 

Negociado sobre o legislado: Como votaram os parlamentares no ataque à CLT

Os partidos PSB, PT, PDT e PCdoB votaram contrários a prevalência do negociado sobre o legislado enquanto que o PMDB, PSD, PSDB, DEM, PP, PR e PTB foram favoráveis a regra.

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 680, dispondo sobre a instituição do Programa de Proteção ao Emprego, um programa provisório, aprovou quinta-feira (1º) regra permanente que prevê a prevalência do negociado sobre o legislado.

O texto aprovado por 12 a 8, caso não seja rejeitado nos plenários da Câmara e do Senado ou vetado pela presidente Dilma Rousseff, representará o maior retrocesso nas relações de trabalho deste século.

Os partidos PSB, PT, PDT e PCdoB se manifestaram contrários à prevalência do negociado sobre o legislado enquanto que PMDB, PSD, PSDB, DEM, PP, PR e PTB foram favoráveis à regra.

Entenda o que foi votado:

Votação de Destaque de Votação em Separado (DVS) para supressão dos artigos 11 e 12 do PLV do relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). Quem votou "sim" queria a retirada dos referidos artigos e os que registraram o voto "não" defendiam a manutenção dos artigos, portanto, a prevalência do negociado sobre o legislado.

Deputados alertam para grave ameaça à CLT aprovada no Congresso

"(É) O ataque mais violento à nossa CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) nesses 72 anos de existência porque nenhum direito estará mais protegido pela CLT. Tudo que for negociado pode ser alterado”, alertou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ao final da votação, nesta quinta-feira (1º /10), na Comissão Mista da Medida Provisória 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE).

Daniel Almeida (PCdoB/Bahia)

“Isso é absolutamente grave, intolerável, principalmente pela forma que foi feita. Sem que a matéria fosse objeto de qualquer debate, o relator introduziu o tema na MP, levou a voto e foi aprovado”, contou o parlamentar, denunciando a manobra do relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que introduziu, na MP, um item que determina que o negociado prevaleça sobre o legislado, mudando o artigo 611 da CLT para privilegiar a negociação.

Lei das Estatais, uma nova ameaça à Caixa 100% pública

Maria Rita Serrano

Fui surpreendida - como, acredito, muitos também o serão ao ler esse artigo - pela notícia de que tramita no Senado um projeto chamado Lei de Responsabilidade das Estatais que, entre outras medidas, coloca em risco mais uma vez a Caixa 100% pública. Aprovado há duas semanas pela comissão mista criada em junho pelos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, deve ser votado no Senado nos próximos dias, o que torna urgente a divulgação de seus riscos e a mobilização do movimento sindical e sociedade.

A Lei de Responsabilidade das Estatais é um substitutivo ao PL 167 de 2015, do senador Tasso Jereissati, e uma referência ao PLS 343, também deste ano, do senador Aécio Neves, ambos do PSDB. Sob pretexto da `transparência´ na condução das estatais, o projeto agora em curso traz em suas normas gerais a determinação de que ´empresa pública e sociedade de economia mista serão constituídas sob a forma de sociedade anônima´. Ora, das grandes empresas estatais brasileiras, a Caixa está entre as poucas que não têm seu capital aberto nem figuram como de economia mista.

Terceirização em debate no Senado; para MP, projeto remete à escravidão

A ​Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal lotou, no último dia 14, o auditório Petrônio Portella para a audiência pública sobre “A Lei Áurea, Terceirização e o Combate ao Trabalho Escravo”, que reúne representantes das centrais sindicais, entidades de classe, movimentos sociais, governo, universidades e estudiosos em torno do debate ​sobre o tema. 

O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, conduz o debate​. “Cerca de 80% dos​ ​casos de acidentes no trabalho envolvem terceirizados. Quem tem compromisso com a classe trabalhadora não apoia esse projeto”, ​criticou o parlamentar.​

​​A CTB, representada pelo vice-presidente Joílson Cardoso, participa do debate, reafirmando posicionamento contrário a esta grave ameaça de burla e retirada de direitos trabalhistas.​ Além disso, os discursos unânimes reforçam a tese da precarização do trabalho a partir da aprovação do Projeto de Lei 30/2015 (PL 4.330/2004 na Câmara). 

Para o Ministério Público Federal, PLC 30/15 remete à lógica da escravidão.

Câmara lança Frente em defesa da Caixa 100% pública

Os bancários da Caixa ganharam uma grande aliada na defesa da manutenção da empresa 100% publica. A Frente Parlamentar em Defesa da instituição foi lançada nesta quinta-feira (14/5), com a participação de deputados, funcionários e gestores do banco. A iniciativa do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que irá presidir a frente, contou com o apoio de outros 223 parlamentares.

O deputado Daniel Almeida, que abriu a solenidade de instalação da frente, deu o tom dos discursos que se seguiram. “A motivação inicial de formatação dessa frente parlamentar é a defesa da Caixa 100% pública. Mas não apenas de defendê-la, mas de fortalecê-la nas relações com o povo brasileiro”, explicou o parlamentar.

Ele destacou, a exemplo dos demais oradores, a trajetória da Caixa, uma instituição de 150 anos de existência, criada ainda no Império, e que desenvolve, com igual competência, sua função comercial e social.

Centrais convocam grande manifestação para o dia 15

Em resposta às tentativas conservadoras e golpistas de retirada de direito e precarização do trabalho, a CTB, em parceria com a CUT e movimentos sociais organizados, vai realizar, na próxima quarta-feira (15), uma paralisação nacional nas principais capitais do país.

O movimento popular e democrático é principalmente contra o Projeto de Lei 4330/2004, aprovado na noite desta quarta-feira (8), pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Após 11 anos em tramitação, o texto base da proposta que escancara a terceirização no país de forma irrestrita recebeu 324 votos favoráveis, 137 contra e 2 abstenções. Os destaques do texto serão votados na próxima terça-feira (14).

Para o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, o projeto é a sepultara da carteira de trabalho. “O PL 4330 legitima o contrato fraudulento, os baixos salários, as condições insalubres e precárias de trabalho. Não se concebe ter um projeto de desenvolvimento nacional que não leva em consideração o trabalho”, argumentou.

Câmara aprova terceirização ampla e impõe derrota aos trabalhadores

Colocando em grave risco as conquistas trabalhistas, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 4330, que permite uma terceirização generalizada. Foram 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções. Além de não resolver os problemas atuais dos mais de 10 milhões de terceirizados no Brasil, o projeto traz para os demais 45 milhões de trabalhadores formais o risco iminente de se tornarem prestadores de serviços. 

Aplaudida pela Fiesp e pelos banqueiros, a atual maioria da Câmara virou as costas aos trabalhadores, revelando inteiramente seu caráter conservador. PSDB e DEM votaram em bloco a favor do projeto, mostrando também suas verdadeiras faces de inimigos do povo.Parlamentares do PCdoB, do PT e do PSOL lutaram contra o PL 4330 e denunciaram que a Câmara consagrou a vitória do capital contra a imensa maioria da população.Os destaques ao projeto serão votados na próxima terça-feira (14) e depois ele ainda será enviado ao Senado e posteriormente à sanção da presidenta Dilma Rousseff, que pode vetar no todo ou em parte. Se isso acontecer haverá novas votações na Câmara e no Senado para manter ou derrubar os eventuais vetos presidenciais.O PCdoB e o PT anunciaram que irão recorrer ao STF para anular a sessão, pois o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), casuisticamente mudou a interpretação até então vigente sobre o regimento interno, para viabilizar a vitória do empresariado contra os trabalhadores.

Caixa: Deputado questiona abertura de capital

O deputado federal, Daniel Almeida (PCdoB-BA), começa o quarto mandato com duras criticas à presidente Dilma Rousseff por conta da possível abertura de capital da Caixa. Com a medida, anunciada no fim de dezembro, o banco passará a ter ações a serem negociadas na Bolsa de Valores. 

A medida não condiz com o discurso da campanha eleitoral.  Daniel Almeida lembra que durante a campanha Dilma e o PT fizeram um discurso de defesa dos bancos públicos. “Com a abertura de capital, a Caixa deixaria de ser totalmente pública, perdendo a independência e ficando exposta  às pressões do mercado”.

Tem mais, a decisão coloca a instituição financeira no mesmo patamar de outros bancos públicos, o que reduz a Caixa ao perfil de um simples banco de investimentos, diferentemente do papel que cumpre atualmente com a promoção das políticas públicas, especialmente voltadas aos programas de inclusão social. 

Bancários em debate com parlamentares

A luta dos bancários não para. Nesta quinta-feira (13/11), às 9h30, o Comando Nacional realiza reunião ampliada, em Brasília, com os parlamentares representantes da categoria. A intenção é debater a pauta dos trabalhadores em tramitação no Congresso Nacional.
 

Os bancários também fazem uma avaliação sobre a campanha salarial 2014 e começam a preparar as estratégias para a retomada das mesas temáticas com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos). Há grupos de discussão sobre saúde do trabalhador, igualdade de oportunidade e segurança.
 

Os debates vão permitir a definição de um calendário de mobilização para buscar novos avanços. O atual ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, tem presença confirmada. 

CTB contra a lei antiterror

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) manifesta sua total contrariedade em relação ao Projeto de Lei 499/2013, atualmente em tramitação no Senado, que trata de definir como terrorismo o “ato de provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física, à saúde ou à privação da liberdade de pessoa”, sob penas que podem chegar a até 30 anos de reclusão.

Para a CTB, a redação pouco precisa do referido PL pode se tornar um instrumento contra a classe trabalhadora, pois qualquer tipo de manifestação poderia ser enquadrado dentro da lei antiterror. Sua promulgação seria um duro golpe contra todos os movimentos sociais do país.

A CTB entende que, no ano em que se completam cinco décadas do golpe de 1964, seria inconcebível a implementação do PL 499. Trata-se de um artifício que colocaria em risco todas as conquistas obtidas nos últimos 29 anos, desde o fim da ditadura militar.

28 anos da primeira greve nacional na Caixa, pela jornada de 6h

Primeira greve nacional dos empregados da Caixa
conquistou a jornada de trabalho de 6h (Arquivo Fenae)

Em 30 de outubro de 1985, os empregados da Caixa Econômica Federal deflagraram greve nacional pela efetivação da jornada de seis horas e pelo direito à sindicalização. Naquela ocasião, os braços foram cruzados para que os trabalhadores do banco fossem reconhecidos, de fato e de direito, como integrantes da categoria bancária.

A paralisação durou 24 horas e atingiu agências e unidades da Caixa de todo o país, com adesões de praticamente 100% dos trabalhadores. Foi o primeiro movimento grevista de alcance nacional na história da empresa, com participação decisiva da Fenae. Foi um marco ao inaugurar, em termos definitivos, o movimento organizado dos empregados.