Sentença sobre contratações na Caixa deve sair em abril

A sentença sobre o processo para que a Caixa cumpra o acordo coletivo e convoque os aprovados em concurso público, movido pelo Sindicato dos Bancários da Bahia, deve sair em abril de 2016.

Na primeira audiência, realizada nesta quinta-feira (03/12), na 35ª Vara do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), os representantes do banco apresentaram defesa para análise da Justiça. O advogado do SBBA, João Porto, também teve acesso.

Seja lá qual for, a justificativa não cola. Pelo acordo, a Caixa tem de contratar 2 mil empregados até o fim deste ano - ou seja, até o fim deste mês. Também precisa repor as 3 mil vagas deixadas pelos que aderiram ao PAA (Plano de Apoio à Aposentadoria). Mas não mostra disposição.

No HSBC, luta em defesa do emprego

A luta pela manutenção do emprego continua forte para os funcionários do HSBC, preocupados com o processo de compra do banco pelo Bradesco. Diversas estratégias estão sendo traçadas pelos membros da COE (Comissão de Organização dos Empregados) para garantir os postos de trabalho.

 

Uma se dá em âmbito jurídico. Em novembro, um mandado de segurança foi pedido pelo Sindicato dos Bancários de Curitiba para o acesso às informações do processo de compra e venda ao Banco Central, que já oficializou posição contrária ao mandado, mas ainda não houve julgamento. 

 

Bancos aplicam juros de forma indevida

Para os bancos, não tem tempo ruim na hora de cobrar juros abusivos. A prática, inclusive, afeta os próprios bancários, que passam de funcionários a devedores dos juros absurdos aplicados pelo sistema financeiro. Os desrespeitos começam quando é comprovado o afastamento dos empregados por questões de doença ou previdenciários. 

A situação é perigosa e vale o alerta. Na Convenção Coletiva de Trabalho, está caracterizado o pagamento do adiantamento de parcelas do banco aos trabalhadores que se afastem por auxílio doença previdenciário ou acidentário até que o bancário comece a receber os valores retroativos da Previdência Social. Assim que acontecer o primeiro crédito do INSS, trabalhador e banco devem acertar como será pago o valor total deste adiantamento.

Só que, na prática, isso não acontece. Em muitos casos, as empresas debitam o valor integral do adiantamento, sem a autorização do empregado. Além disso, passam a cobrar juros de mercado de até 12% nas dívidas que são trabalhistas, quando as taxas não deveriam ultrapassar os 1%. O valor da dívida chega a quadruplicar se o bancário não for rápido e procurar seu Sindicato imediatamente.

Sindicato vai à Justiça contra a Caixa por contratações

O Sindicato dos Bancários da Bahia é firme e vai até as últimas instâncias para assegurar as 2.000 contratações previstas no aditivo da Caixa até dezembro de 2015. Para cobrar as admissões, a entidade acaba de ingressar com Ação de Cumprimento do Acordo Coletivo, na Justiça do Trabalho.

A atitude acontece após o banco reduzir 1.961 postos de trabalho de janeiro a junho de 2015. A situação se agrava porque mais de 3 mil empregados aderiram ao PAA (Plano de Apoio à Aposentadoria) em todo o país. 

Mesmo assim, a instituição informa aos aprovados no concurso realizou 3.082 convocações dos 32.404 concursados aprovados. Ou seja, para a empresa, o acordo está cumprido. Lamentável, porque o déficit continua grande.

Bahia: Mais uma vitória do Sindicato na Justiça

O Sindicato dos Bancários da Bahia ganhou ação em defesa de um bancário do Banco do Brasil devido a uma alteração no Plano de Cargos e Salários (PCS). A ação foi analisada pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da Bahia, que condenou o BB a pagar todas as diferenças salariais resultantes das reestruturações das escalas salariais desde setembro de 1997 até os dias atuais. 

O PCS do BB previa uma valorização da carreira denominada de “Interstícios”, promoções previstas no plano que asseguravam a aplicação de elevação na carreira do bancário no percentual de 12% para os ocupantes da Referência E01 à E09 e de 16% a partir da Referência E10, em períodos máximos de três e quatro anos respectivamente. 

No entanto, a partir de 1º de outubro de 1997, os níveis de interstícios foram reduzidos pelo banco de 12% e 16% para apenas 3%. Para o advogado do SBBA que acompanhou a ação, Miguel Cerqueira, “a decisão é importante, pois corrige uma ilicitude praticada pelo Banco do Brasil e devolve ao bancário um direito ilegalmente suprimido”.

Fonte: Sindicato dos Bancários da Bahia

O ataque à CLT, o "projeto Volks" e a incrível metamorfose sindical

Carlos Lopes*

Em artigo recente, diz o procurador do trabalho Rafael de Araújo Gomes: "... uma Central Sindical envolvida com a flexibilização de direitos não será mais uma Central Sindical. Será um balcão de negócios, a maior parte dos quais inconfessáveis".

Com efeito, o mais aberrante no "projeto Volkswagen", advogado pelo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre, com o nome de Anteprojeto de Lei do Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico, é que, 69 anos após a CLT, o que ele propõe não é uma ampliação nos direitos que os trabalhadores já conquistaram há sete décadas, mas uma redução desses direitos - a rigor, a anulação dos direitos garantidos pelas leis há quase 70 anos.

Anteriormente, sobre o mesmo projeto, observamos que, depois de décadas acusando a CLT de ser uma cópia da "Carta del Lavoro", de Mussolini (uma acusação que somente revelava a ignorância de quem a fazia), agora acusam Getúlio de ser excessivamente parcial a favor dos trabalhadores – ou, quem sabe, esquerdista...

Um exemplo está em documento de setembro último, em que se endossa a consideração: "O sistema atual é indutor do contencioso e estimula o conflito trabalhista" e se coloca como "primeira diretriz" da "modernização trabalhista" o "estímulo ao diálogo social" (cf. Plano Brasil Maior, "Diagnóstico e Diretrizes de Relações do Trabalho", pág. 24). Terrível "sistema" (a CLT), que estimula a luta dos trabalhadores, ao invés de estimulá-los a se conformar com os lautos salários que os patrões oferecem a eles (o próprio documento destaca que "70% dos novos empregos recebem até 2 salários-mínimos").

Mudança de cálculo das horas-extras do bancário

Augusto Vasconcelos*

Na esteira de atualizar a jurisprudência, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou uma série de alterações de entendimento a respeito da interpretação da legislação trabalhista, em face de decisões reiteradas que havia tomado em diversos julgados. Assim, foi publicada nova redação para Súmula 124.

O novo texto prevê que, em havendo cláusula na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) tratando o sábado como dia de descanso semanal remunerado, o divisor aplicável para o cálculo das horas-extras do bancário será: 150, para os empregados submetidos à jornada de seis horas, prevista no caput do art. 224 da CLT; e 200, para os empregados submetidos à jornada de oito horas, nos termos do § 2º do art. 224 da CLT.

Na redação anterior os divisores eram de 180 e 220, respectivamente. Ou seja, agora o valor da hora trabalhada aumenta, visto que o salário será dividido por quantidade inferior de horas trabalhadas no mês, de modo que, por via reflexa, fará com que haja acréscimo na hora-extra.

Auxílio-alimentação deve ser mantido a aposentado da CEF

A determinação do Ministério da Fazenda de suprimir o pagamento de auxílio-alimentação aos aposentados e pensionistas da Caixa Econômica Federal não atinge ex-empregados que já percebiam o benefício. Esse entendimento do Tribunal Superior do Trabalho está expresso na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 51 da Seção de Dissídios Individuais e foi aplicado em julgamento recente pela Quarta Turma do TST.

Seeb/SE busca o MPT para ver cumprido o Acordo Coletivo dos Baneseanos

Atento ao que vem ocorrendo no Banco do Estado de Sergipe – Banese -, representantes do Sindicato dos Bancários de Sergipe participaram nesta quarta-feira, dia 3, às 10h, de audiência com o procurador do Ministério Público do Trabalho Ricardo Carneiro, para tratar de denúncias de retaliações sofridas pelos baneseanos após a greve que terminou no final do mês de novembro de 2009.

Sorrateiramente, Caixa busca o TST

J. Tramontini*

Mais um dia de greve na Caixa, o 22º. Mais um dia de truculência e desrespeito da diretoria da empresa e do governo para com os empregados.

Após a fracassada tentativa de fazer os gerentes irem às assembleias para derrotar a greve, a Caixa, presidida por uma funcionária de carreira e ex-dirigente sindical, toma mais uma medida fascista contra seus empregados: levar o movimento ao dissídio coletivo, na justiça do trabalho.

Não é a primeira vez que isso ocorre na Caixa. Em 2004, após 30 dias de greve, o impasse foi parar no judiciário. A resposta foi uma greve ainda mais forte em 2005. Em 2007, numa greve somente na Caixa, a empresa tentou a mesma manobra. A resposta dos empregados foi imediata, ampliação da greve, que paralisou cerca de 80% das atividades da empresa e conquistou a unificação da tabela de salários.

Agora novamente. Sorrateiramente a Caixa, empresa pública federal, tenta recorrer ao judiciário para solucionar um impasse que ela mesma criou, ao optar por não negociar com os empregados.

É mais uma tentativa de arrefecer o movimento grevista, que entra em seu 23º dia nessa sexta-feira.

Ao invés de buscar uma solução para os graves problemas e as justas reivindicações dos bancários, a Caixa, obviamente com a anuência do governo federal, age de forma truculenta. Vai ao Tribunal Superior do Trabalho e ainda lança uma nota em tom de provocação, apelando para a responsabilidade dos empregados.

Deveria a diretoria da Caixa e o governo federal ter responsabilidade para com clientes, usuários e empregados, negociando e chegando a uma solução para o impasse.

A diferença é que desde a Emenda Constitucional 45, de 2004, o dissídio somente existe se houver o "comum acordo" da empresa com as entidades sindicais. 

Portanto, a única resposta possível, diante de mais essa provocação, é a ampliação e fortalecimento da greve

A greve continua, por salários decentes, elevação do piso salarial e isonomia entre novos e antigos.

J. Tramontini é dirigente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e membro da Coordenação Nacional dos Bancários Classistas

Justiça nega interdito proibitório ao Bradesco no Amazonas

O Bradesco requereu a Justiça do trabalho da 11º região limar para impedir o movimento grevista. A juíza titular Ruth Barbosa Sampaio negou de forma contundente a liminar. Leia alguns trechos da decisão:

"Para a concessão da liminar pretendida, é necessária a presença de fumus boni júris e periculum in mora. A perspectiva razoável de sucesso da pretensão ainda não se configura pelo exame dos documentos que acompanharam a petição inicial. Nenhum deles mostra, definitivamente, a pratica de ato lesivo à propriedade da autora. O interdito proibitório, por sua vez, presta-se a prevenir o ataque direto ao patrimônio daquele que se sente ameaçado. E, até agora, não se vê que os grevistas tenham ferido o dever de paz exigido pela lei".

"Ressalta-se ainda, quando a alegação da existência de alguns empregados que não aderindo ao movimento paredista, estariam sendo impedido de trabalhar, a reclamada não apresentou nenhuma prova no sentido de comprovar suas assertivas...os documentos careados aos autos pelo autor não demonstram que o réu esteja, deveras, a impedir ou molestar o exercício da posse das agências bancárias do autor. O que se constata deles é que pequenos grupos de associados/grevista se reúnem frente às agências, pacificamente (nada indica que estejam a agir de forma violenta ou intimidatória), exercendo o direito de greve, na luta em prol de melhorias salariais, por certo, o que é legitimo e salutar".

"O autor tem de se conscientizar de que, evidentemente, a greve traz certos transtornos. "GREVE É LUTA. E LUTA IMPLICA ALGUNS DISSABORES. MAS, COMO CEDIÇO, SOMENTE HÁ MUDANÇAS COM ESFORÇOS, POIS NÃO HÁ TRANSFORMAÇÃO SE NÃO HOUVER CERTA DOSE DE DOR".

Nota-se que a meritíssima juíza avaliou de forma justa e democrática a solicitação do Bradesco. Reconhecendo que os bancários do Amazonas querem apenas um reajusto justo e uma PLR digna.

Fonte: Seeb Amazonas

A greve é quase total em Chapecó

Desde o dia 24 de setembro, os bancários de Chapecó estão em greve. Em assembléia realizada no dia 23 os bancários votaram, por unanimidade pela rejeição da proposta apresentada pela Fenaban no dia 17 de setembro. Os sindicatos do país haviam dado prazo até o final do dia 23 para que os bancos apresentassem nova proposta, diante de nenhuma resposta dos bancos e nem um avanço nas propostas, os bancários de Chapecó e região votaram pela greve já no dia seguinte.
 

Em oito dias de greve, Chapecó tem quase todos os bancos paralisados com exceção do Banco Banrisul. São dez bancos e suas 26 unidades paralisadas entre agências e departamentos.
 

Uma vitória conquistada pelos bancários foi a negativa do juiz do trabalho de Chapecó em conceder interdito proibitório ao banco Bradesco. Para o juiz, o pedido de interdito no meio da greve não se destina a garantir o uso de propriedade imóvel, mas sim a limitar judicialmente o movimento da categoria, o que para o juiz não é aceitável.
As principais reivindicações dos bancários são o aumento real de salário, a participação nos lucros dos bancos e mais funcionários nas agências para reduzir as filas e melhorar o atendimento à população.
 

Para o presidente do Sindicato dos Bancários de Chapecó e região, Alzumir Rossari, a greve é resposta à intransigência dos bancos em negociar. “Os bancos lucram muito em cima de tarifas, juros abusivos e do trabalho dos bancários e ainda querem retirar direitos e pagar para os trabalhadores cada vez menos”, afirmou Rossari.

Fonte: Sindicato dos Bancários de Chapecó

Sindicato da Bahia aciona HSBC na Justiça

O Sindicato dos Bancários da Bahia ingressou na Justiça, na sexta-feira, com ação contra o HSBC, requerendo o pagamento de indenização por assédio moral para todos os empregados do banco que trabalham na base territorial do Sindicato da Bahia. A demanda jurídica vem no sentido de que a Justiça barre de imediato a coação que o banco vem praticando contra seus funcionários, tentando obrigá-los a registrar em cartório que o Sindicato impedia a entrada nas agências. A denúncia deste ato ilícito foi publicada em O Bancário, na sexta-feira.

O Sindicato entendeu que este procedimento do HSBC caracteriza assédio moral, haja vista que o empregador está obrigando os empregados a praticar ato que vai de encontro aos interesses, pois a greve é um instrumento legítimo, previsto em lei e garantido pela Constituição.

O que quer o banco é induzir o bancário a sobrepor a vontade individual contra a vontade coletiva da categoria, ato que a um só tempo fere o direito de greve, a liberdade sindical e até mesmo o estado democrático de direito.