Sentença sobre contratações na Caixa deve sair em abril

A sentença sobre o processo para que a Caixa cumpra o acordo coletivo e convoque os aprovados em concurso público, movido pelo Sindicato dos Bancários da Bahia, deve sair em abril de 2016.

Na primeira audiência, realizada nesta quinta-feira (03/12), na 35ª Vara do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), os representantes do banco apresentaram defesa para análise da Justiça. O advogado do SBBA, João Porto, também teve acesso.

Seja lá qual for, a justificativa não cola. Pelo acordo, a Caixa tem de contratar 2 mil empregados até o fim deste ano - ou seja, até o fim deste mês. Também precisa repor as 3 mil vagas deixadas pelos que aderiram ao PAA (Plano de Apoio à Aposentadoria). Mas não mostra disposição.

No HSBC, luta em defesa do emprego

A luta pela manutenção do emprego continua forte para os funcionários do HSBC, preocupados com o processo de compra do banco pelo Bradesco. Diversas estratégias estão sendo traçadas pelos membros da COE (Comissão de Organização dos Empregados) para garantir os postos de trabalho.

 

Uma se dá em âmbito jurídico. Em novembro, um mandado de segurança foi pedido pelo Sindicato dos Bancários de Curitiba para o acesso às informações do processo de compra e venda ao Banco Central, que já oficializou posição contrária ao mandado, mas ainda não houve julgamento. 

 

Santander deve respeitar a jornada

O desrespeito dos bancos com a jornada de trabalho e o tempo para intervalos levou o MPT (Ministério Público do Trabalho) dar um freio no Santander. O banco terá de respeitar a CLT (Consolidações das Leis de Trabalho).

O acordo exige que a organização financeira cumpra o horário de trabalho de seis horas e os intervalos de 15 minutos para quem trabalha seis horas e de 1 hora para quem trabalha oito horas. 

O banco também deve parar de burlar o registro de ponto, além de pagar uma indenização de R$ 5 milhões por lesão aos direitos difusos. O valor dever ser quitado até 18 de dezembro. 

O Santander ainda deverá apresentar ao MPT, até 30 de janeiro de 2016, comprovações de iniciativas eficazes contra os abusos cometidos com os bancários. Caso as irregularidades persistam, a multa é de R$ 5 mil por cada ocorrência. 

STF atende aos interesses dos bancos

Tem muita gente atuando nos mais diversos poderes à serviço do sistema financeiro. O STF (Supremo Tribunal Federal) não foge à regra. A Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) acaba de conseguir suspender, na Corte Máxima, norma do TST sobre débitos trabalhistas.

Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, a correção monetária deve ser por meio do IPCA-E. Mas, os bancos, os que mais adoecem o trabalhador e que, portanto, têm o maior número de processos na Justiça, querem economizar. E conseguiram, graças à ajuda do ministro Dias Toffoli, que impôs mais uma derrota ao trabalhador.

Agora, volta a valer a TRD (Taxa Referencial Diária), que tem rendimento muito baixo. Para se ter ideia, entre 2012 e 2014 a TRD rendeu menos de 1 dígito de correção. Neste ano, está em 1,43%. Para as organizações financeiras, o índice não é nada. 

Vale lembrar que a correção monetária não representa nenhum ganho a mais para o trabalhador, apenas impede que tenha perdas. Portanto, é uma questão de justiça. 

Bradesco paga palestras de juízes

Altamiro Borges*

Os bancos são conhecidos por burlar as leis trabalhistas no país. Apesar dos lucros astronômicos, eles demitem sem justa causa, abusam do assédio moral, pagam míseros salários e adotam várias técnicas de precarização do trabalho. As ações na Justiça contra os banqueiros batem recordes. Diante deste cenário, é justo que juízes trabalhistas recebam grana dos banqueiros para dar palestras ou que gozem de outros regalias? Isto não caracterizaria conflito de interesses, em que os bancários e a sociedade são as principais vítimas? Estas perguntas surgem diante de recente matéria da Folha, intitulada "Banco paga palestra de juízes trabalhistas". Vale conferir a reportagem:

Banco paga palestras de juízes trabalhistas

Quatro ministros do TST receberam do Bradesco, mas não se declaram impedidos em ações que envolvem a instituição

Corregedor da Justiça do Trabalho recebeu R$ 161,8 mil por palestras; eles dizem que isso não interfere nas decisões

Sindicato vai à Justiça contra a Caixa por contratações

O Sindicato dos Bancários da Bahia é firme e vai até as últimas instâncias para assegurar as 2.000 contratações previstas no aditivo da Caixa até dezembro de 2015. Para cobrar as admissões, a entidade acaba de ingressar com Ação de Cumprimento do Acordo Coletivo, na Justiça do Trabalho.

A atitude acontece após o banco reduzir 1.961 postos de trabalho de janeiro a junho de 2015. A situação se agrava porque mais de 3 mil empregados aderiram ao PAA (Plano de Apoio à Aposentadoria) em todo o país. 

Mesmo assim, a instituição informa aos aprovados no concurso realizou 3.082 convocações dos 32.404 concursados aprovados. Ou seja, para a empresa, o acordo está cumprido. Lamentável, porque o déficit continua grande.

Abusrdo: Redução para cinco anos para cobrar FGTS não pago

A notícia não circulou muito na grande imprensa. Mas, é muito importante para os brasileiros, prejudicados com uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). O prazo para o trabalhador reclamar junto à Justiça o valor do depósito não efetuado do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) foi reduzido de 30 anos para apenas 5.

Em outras palavras, quem for cobrar pelos direitos não pagos só receberá valores referentes a um período de cinco anos. Antes da decisão, os processo cobrar até 30 anos de FGTS não depositados.

MPT quer que bancos e Correios paguem R$ 6 bi por terceirização ilícita

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública contra os seis maiores bancos públicos e privados do país (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander e HSBC), mais o Banco Central e os Correios, por prática de "terceirização ilícita e inconstitucional" na contratação de correspondentes bancários.