Tese da CTB ao 32º CONECEF - Conjuntura e defesa da Caixa 100% Pública

32° CONGRESSO NACIONAL DOS EMPREGADOS DA CAIXA (CONECEF)

TESE DA CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL (CTB)

Conjuntura Internacional

América Latina, Brasil sob o alvo do imperialismo

Um terrível golpe contra a democracia foi dado, decorrente da dura e acirrada luta política em curso no país, derivada da luta de classes, do confronto de dois projetos de Nação. Acontece que os processos históricos nacionais, sobretudo de países do porte do Brasil, estão cada vez mais imbricados com uma realidade mundial marcada por lutas para que se alterem suas relações de poder e pela dominância da lógica financeira, rentista, no âmbito de uma economia interligada e crescentemente globalizada. Assim, a luta política em andamento só pode ser compreendida em sua totalidade – situando o Brasil, a América Latina, e mesmo os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) – no contexto de um mundo regido por uma crise estrutural e sistêmica do capitalismo que se estende para seu sétimo ano.

Os trabalhadores e os povos resistem à dominação da oligarquia financeira e das forças pró-imperialistas. O mundo também se encontra envolto por uma luta entre países e blocos de países, da qual resultará o desfecho da atual transição em curso no mundo. O imperialismo estadunidense eleva a agressividade para tentar conter sua trajetória de declínio relativo e manobra buscando relançar sua hegemonia.

Nesse sentido, ganha destaque na situação internacional uma ação das potências imperialistas lideradas pelos EUA para conter e agredir qualquer país que contrarie seus interesses. A aliança EUA-União Europeia-OTAN atua para cindir os países BRICS, seja cooptando-os – como buscam os EUA em relação à Índia e parece que conseguirá com o Brasil –, seja agindo para tentar neutralizar e conter a Rússia, seja investindo contra a aliança da China e da Rússia, que promove a integração euroasiática. Também o Irã, a Síria e outras nações da América Latina e Caribe, destacadamente Cuba, Venezuela, estão submetidos a forte pressão econômica com expressivo componente exógeno e de guerra midiática. Na Argentina, essa tática alcançou o objetivo esperado pelo imperialismo e o novo governo neoliberal encareceu o custo de vida, está aplicando medidas que envolvem diminuições de custos do governo, inclusive com demissões em massa ao mesmo tempo em que renegociam a dívida dos fundos abutres, diminuem taxações de lucros e repreendem os movimentos populares. Apesar de mal ter chegado ao governo, no Brasil, o golpista empossado e seus ministros já sinalizaram aos EUA interesse em voltar ao seu papel subalterno

Os BRICS têm agido diretamente no sentido de acelerar a transição nas relações de poder no mundo em direção à multipolarização. Sua Cúpula em Fortaleza (julho de 2014) foi marca importante desse movimento, ao definir a constituição de meios para aprofundar a mudança na ordem econômica internacional, ao constituir um Banco de desenvolvimento e um Fundo de reservas para proteger suas economias nacionais. Agora esse banco começa a operacionalizar financiamentos em infraestrutura.

Quanto à crise do capitalismo, apesar de ideólogos desse sistema anunciarem que uma luz já estaria a brilhar no fim do túnel, baseados sobretudo numa frágil retomada da economia dos Estados Unidos da América, o fato é que o cenário geral ainda é de baixo crescimento. O Produto Interno Bruto (PIB) mundial segue com desempenho fraco, em 2015 cresceu abaixo dos 3% previstos, chegando apenas a 2,4%. Algo que já vinha ocorrendo nos 3 anos anteriores. A previsão pra esse ano não é muito diferente 2,9%.

Duas questões importantíssimas não se alteraram ao longo desse percurso que chega ao seu oitavo ano. Primeiro: a lógica financeira, rentista, segue no comando dos Estados nacionais da maioria dos países, sobretudo do centro capitalista. De “posse” desses Estados, aplica políticas para salvaguardar os ganhos fabulosos dos conglomerados financeiros e jogar o ônus da crise sobre os ombros dos povos e dos trabalhadores. Segundo: a crise agrava a desigualdade social já alarmante e eleva o desemprego. Dados da OIT prognosticam que nos próximos quatro anos o mundo terá 11 milhões de desempregados a mais. Assim, em 2019, não terão emprego 219 milhões de trabalhadores.

Os grandes países em desenvolvimento que haviam se safado razoavelmente dos efeitos dos primeiros anos da crise, desde 2011, agora são atingidos mais duramente. A China, em 2015, reduziu seu crescimento para cerca de 7% ao ano e deve seguir o mesmo esse ano. – número significativo, entretanto menor em comparação aos índices acima de um dígito verificados desde o final dos anos 1970; já a Rússia provavelmente terá índice negativo de crescimento mais uma vez; a América Latina terá uma contração de 0,5% no seu PIB. Um fator importante que concorre para a queda do PIB de países como Rússia, Venezuela e Irã é a forte queda do preço do petróleo. O Brasil é duramente atingido pela redução drástica do preço das commodities que exporta, tais como minério de ferro e soja, e pela crise política que o assola.

Na esfera da correlação de forças entre os campos políticos, pode-se afirmar que a crise, apesar de pôr a nu os limites históricos do capitalismo, e a despeito da luta e resistência dos povos, fortalece em plano mundial as forças conservadoras e reacionárias. No cômputo geral, as forças avançadas seguem atuando sob defensiva estratégica. Na Europa, por um lado, há o fortalecimento da contestação popular às medidas neoliberais de “austeridade”, com greves e protestos dos trabalhadores, e casos de rechaço eleitoral às forças que defendem a política do capital financeiro, como foi o caso da Grécia onde houve a vitória eleitoral do Syriza, e como é o caso da Espanha, onde crescem forças como o Podemos e a Esquerda Unida. Por outro lado, o que

prevalece e se robustece ainda é o bloco de forças da direita, além da persistente ação de forças de extrema-direita como aqueles que atuam em países como França, Alemanha, Reino Unido e Grécia.

Na América Latina e Caribe há uma escalada da direita e do imperialismo para tentar pôr um fim aos governos de esquerda e progressistas da região. Utilizam variados meios e novas e velhas táticas, como a guerra midiática, a guerra econômica, a judicialização da política, os intentos de golpe de Estado, as ameaças de agressão militar, o apoio e o financiamento externo da oposição, dentre outros, para tentarem lograr as “mudanças de regime” que almejam. Note-se que três dos principais países da América do Sul – Argentina, Brasil, Venezuela – passaram por situações políticas críticas e foram alvos dessa

investida. Cada um com singularidades, mas tendo em comum a forte influência de fatores externos, sendo que na Argentina o projeto neoliberal chegou ao poder por via democrática, no Brasil através de um golpe institucional e na Venezuela o governo continua com a esquerda, mas o parlamento eleito é de maioria de direita conservadora e antinacional.

Mesmo sob essa interveniência do imperialismo, desde 2013 as forças de esquerda e progressistas venceram as eleições presidenciais no Chile, em El Salvador, na Bolívia, no Brasil e no Uruguai. Essas vitórias políticas e os passos dados do processo de integração continental, como Mercado Comum do Sul (Mercosul), União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), propiciaram melhores condições à resistência e à jornada de lutas dos povos latino-americanos e caribenhos. Entretanto, a disputa política em torno dos rumos da América Latina e Caribe, sobretudo da América do Sul, ameaça essas conquistas, e com isso, as soberanias e a autonomia alcançadas. Diante disso é necessário reagir integradamente contra os avanços da direita neoliberal e impulsionar a unidade das forças populares e progressistas e as ações de solidariedade internacional em seu âmbito.

No caso brasileiro, essa interferência do imperialismo se intensificou desde a

descoberta da riqueza do pré-sal e ganhou visibilidade na espionagem da CIA em instituições e empresas do governo brasileiro, reveladas em 2013 – o que levou a presidenta Dilma a cancelar uma viagem oficial já marcada a Washington. Na campanha sucessória de 2014, organismos multilaterais hegemonizados pelos Estados Unidos, como é o caso do Fundo Monetário Internacional (FMI), e veículos da grande mídia, porta-vozes da oligarquia financeira, como é caso da revista britânica The Economist, se imiscuíram indevidamente no debate eleitoral em favor do candidatado tucano. No início de 2015, proliferaram análises nos principais meios de comunicação global, como The Economist, Financial Times ou Time, colocando o Brasil no alvo e até mesmo fazendo ilações sobre a interrupção do mandato da presidenta Dilma.

Em suma, a desestabilização do governo Dilma, embora tenha seguido uma

dinâmica muito própria da luta de classes no país, envolvendo a velha tática da bandeira contra a corrupção, faz parte, inegavelmente, de uma investida mais ampla do imperialismo para tentar derrotar o ciclo progressista em vigor por mais de 16 anos na América no Sul.

Conjuntura Nacional

Se a situação econômica do Brasil é delicada, pode-se dizer que a situação política é grave. O projeto golpista deve implantar uma política de desmonte do Estado, recessão e entreguismo que já começou a ser anunciada. Os cortes já começaram e devem se expandir nas áreas de políticas públicas de combate a concentração de renda, como o bolsa família e o Minha Casa Minha Vida, com cortes e revisões do alcance; nos serviços públicos, restringindo o acesso; na Cultura e nas políticas identitarias, com as extinções dos Ministérios da Cultura e da Cidadania. É visível o foco principal do governo através dos seus Ministérios, teremos um governo para homens brancos e ricos. Sete ministros são investigados pela Lava Jato, outros sofrem outras investigações e processos. O próprio Temer já é inelegível.

Em detrimento dos trabalhadores, se projeta mudanças nos direitos previdenciários e trabalhistas. A aposentadoria por tempo de serviço está sob ataque. A CLT como um todo também. A prevalência do negociado sobre o legislado, o fim da exigência da participação do sindicato nas negociações entre patrões e empregados, a terceirização da atividade fim, as mudanças no financiamento sindical e fim da estabilidade dos funcionários públicos são exemplos do que pode concorrer para a desmanche dos direitos trabalhistas e da luta dos trabalhadores. A repreensão já está aumentando e a perseguição aos meios de comunicação da esquerda também.

Também já há informações sobre mudanças na política externa, diminuindo a importância das relações com outros países em desenvolvimento com foco na construção da multipolaridade, e reforçando a velha atuação de subserviência aos EUA. Seguindo essa linha neoliberal e antissoberana também já se fala em mudanças na atuação das estatais, abertura de capitais, desestruturação para futura privatização. Todo o escândalo que envolveu a Privataria parece esquecido. Enquanto Temer fala em privatização da infraestrutura, os cotados para presidir as Estatais abrem ainda mais o jogo, demonstrando que o caminho de desmonte de empresas estratégicas para o Brasil está para ser trilhado.

Na Caixa, o provável futuro presidente fala em abertura de capital da empresa, começando por vender a Caixa Cartões, a Caixa Seguros e as loterias. Fala também em rever tarifas pagas pelas atividades do seguimento social, o que pode levar a retirá-las da Caixa ou acabar com a exclusividade da Caixa nessas atividades. Além disso, num momento em que o governo tem tido problema de falta de recurso, encarecer o custo das políticas públicas, com certeza levará a diminuí-las. Quem estava na Caixa nos anos 90 sabe o que é a preparação para a abertura de capital. Envolve arrocho salarial, congelamento das contratações e desmantelamento da empresa para induzir o apoio da opinião pública.

Nesse contexto é essencial continuarmos a denunciar o golpe, agregando cada vez mais os descontentes com as medidas do governo. Em meio às ameaças à democracia e aos direitos dos trabalhadores, acreditamos que o povo deve ser consultado sobre os destinos do país. Não podemos referendar o governo ilegítimo do Temer, que apresenta em seu programa uma série de ameaças às conquistas sociais.

O papel da mídia

A configuração atual de nossa mídia é um oligopólio, onde poucas famílias/empresas detêm a maioria dos meios de comunicação, e por conseguinte têm maior influência na formação de opinião.

Os recentes episódios envolvendo o escândalo de corrupção na Petrobrás é exemplo de como a mídia manipula a opinião pública. A forma como foi tratado o assunto não era simplesmente noticiar o que estava ocorrendo, mas claramente tinha o objetivo de prejudicar nossa maior empresa nacional, vendendo a ideia da privatização e da mudança no sistema de exploração do pré-sal.

Os ataques não ficaram restritos à petrolífera e se estendem à Caixa e demais empresas que resistiram à sanha privatista neoliberal. Mudanças nas regras de financiamento habitacional, que são conjunturais, são noticiadas como um crime, como se a Caixa não pudesse alterar suas taxas de juros, enquanto sobre as taxas de financiamento dos bancos privados impera silencio sepulcral por parte destes veículos de comunicação.

Tais notícias sobre a Caixa têm objetivo de desgastar a imagem da empresa no momento em que a Caixa ganha mercado e disputa com os grandes bancos privados.

Recentemente, em uma matéria no O GLOBO, o jornal admitiu ter contratado por iniciativa própria consultoria para levantar dados e indicar alvos a serem privatizados.

Tal discussão não pode ser confundida como apoio ou oposição ao atual governo, mas como quebrar tal oligopólio e dar voz à maioria da população. Pauta obrigatória dos movimentos sociais e de todos que reivindicam defender os trabalhadores.

Caixa 100% pública e estatal. Não à privatização

As análises de por que não privatizar a Caixa foram feitas à exaustão por todas as correntes políticas que atuam no movimento, por intelectuais, economistas etc. Todas elas confluíam na defesa da Caixa enquanto ente público, o que dispensa tecer comentários. O que é necessário discutir é o significado de banco público, pois hoje se temos um banco estatal, não necessariamente temos um banco público.

Tal cobrança do papel público dos bancos oficiais a CTB tem cobrado em todos os anos e em todos os fóruns, pois a cada ano vimos a diminuição deste papel dentro dessas empresas. A política de correspondentes bancários, negociais e imobiliários da Caixa é um exemplo disso. O aumento cada vez maior da área comercial idem.

A mobilização dos empregados via entidades no ano passado e começo desse ano foi muito boa e mostrou ao governo e a sociedade que discordamos majoritariamente das teses privatistas, mas precisamos manter e aumentar a mobilização, intensificando os debates dentro dos locais de trabalho, pois a ameaça de privatização será retomada e dessa vez o ambiente é mais propicio a medidas impopulares.

A criação da frente parlamentar é uma atitude positiva pois leva o debate para dentro do Congresso Nacional, e ajuda na pressão junto ao governo, mas o debate deve ir além, fortalecendo a participação de todas as estatais, que estão sob ataque sistemático da mídia golpista e a serviço dos privatistas de plantão.

Defendemos ainda a criação de comitês populares em defesa das estatais, englobando sindicatos, associações, centrais sindicais, movimentos sociais, acadêmicos, intelectuais etc.

Enfrentar a Luta Ideológica

Na Caixa Econômica Federal, a despeito dos avanços no que diz respeito ao papel social da empresa, estamos perdendo o debate ideológico. As políticas de pessoal e administrativa imposta pela a direção da empresa vem destruindo à cultura de "Banco Público" que sobreviveu a duras penas a "Era FHC".

Na visão dos militantes da CTB, o enfrentamento deste debate ideológico deve nortear toda a ação do movimento sindical e associativo dentro da Caixa.

Desde 2003, temos conquistado com muita luta alguns avanços, entre eles: sucessivos aumentos reais, (ainda que bem pequenos); o novo PCS (que incorporou na carreira as VPs); a PLR Social e outros pequenos avanços nas questões de saúde. Mas não conseguimos sequer debater com seriedade questões como a Reposição das Perdas Salariais.

Parte desta situação decorre da "privatização" e "precarização" imposta pela direção da Empresa, mas não podemos omitir que a postura defensiva da parcela majoritária do movimento sindical na Caixa também contribui para esta situação.

A Caixa ampliou sua rede de agências e a sua clientela, uma política que a fez alcançar o terceiro lugar entre os bancos no número de ativos. Mas antes da maturação dessas mudanças mudou completamente o seu curso, reduzindo investimentos, limitando empréstimos e tendo uma consequente redução nos seus lucros. O banco que vinha crescendo num ritmo impressionante deu uma guinada para na direção oposta, trazendo para sua gestão a política de recessão pregada pelo mercado como solução da crise econômica. A interrupção das contratações e os seguidos planos de apoio a aposentadoria causaram um déficit de pessoal imenso, sacrificando milhares de bancários que já não aguentam mais o ritmo de trabalho e a crescente cobrança de metas, cada dia mais desumanas. O ritmo das contratações nem de longe acompanha as demandas do trabalho. A jornada de trabalho é constantemente desrespeitada. Cresce os índices de adoecimento, seja por LER/DORT ou sofrimento mental. As condições de trabalho, segurança e atendimento pioram a olhos vistos.

Por outro lado, a direção da empresa burla cada vez mais a legislação através da terceirização. Multiplicam-se os correspondentes bancários, os correspondentes imobiliários, os promotores de seguro, dentre outros, sem que haja qualquer resistência por parte dos empregados, acuados com uma carga de trabalho cada vez mais estafante.

Mnifestação promovida em Salvados pelo Sindicato dos Bancários da Bahia

Para nós da CTB, a questão das condições de trabalho e da Terceirização precisam ser enfrentadas de frente pelo movimento sindical em âmbito nacional, sobe pena de termos a cada dia que passar a transferência das atribuições dos bancários para os terceirizados com a decorrente precarização das condições de trabalho e o enfraquecimento da categoria bancária.

Vale observar também que a política de pessoal da Empresa tem estimulado, e muito, a rotatividade na categoria. No passado, a política adotada pelos bancos públicos buscava atrair bons profissionais, formá-los e mantê-los oferecendo-lhes uma perspectiva de carreira estável, salários dignos e o orgulho de pertencer a um Banco Público.

O que observamos hoje é exatamente o contrário. Contrata-se com baixos salários, criam-se diversas funções e jogam os funcionários na competição autofágica, sob o lema de tem que "vender" mais para a agência atingir metas e não perder funções. Até mesmo práticas ilegais, como a "venda casada", acabam sendo estimuladas ou toleradas.

O critério de venda de produtos inclusive é fator determinante no estágio probatório dos recém-admitidos. Para muitos gestores, se o empregado novo não tiver perfil de vendedor, ele é desligado, mesmo que tenha capacidade técnica que poderia ser aproveitada em outras áreas da empresa.

Assim, aqueles que não conquistam logo uma "funçãozinha" optam por outros concursos e aqueles que conquistam a tão almejada função "se matam" para mantê-las correndo atrás de bater metas a todo custo.

Dai a dificuldade para negociarmos critérios democráticos em caso da retirada de função, a enrolação na implantação do Login único e mecanismos para inibir o "banco de horas".

Tudo isso se acentua com a crescente desconsideração da Caixa às regras negociadas nos nossos acordos coletivos. Tivemos denuncias sobre bancos de horas negativos, cobranças de metas individuais, ranqueamentos, entre outras.

A interrupção dos Processos Seletivos também está gerando distorções frequentes. Enquanto em algumas unidades os caixa executivos estão precisando dividir seu tempo entre várias tarefas que não estão listadas na regulação de sua função, em outras unidades, se cria Processos Seletivos de caráter excepcional sem que sejam divulgados os critérios que divergem as necessidades dessas diferentes unidades.

Os mais antigos acabam desprezados ou perseguidos, como é o caso da odiosa campanha de assédio movida contra os companheiros que permanecem no REG/Replan.

Isto tem dificultado também a renovação e o fortalecimento do movimento. A eleição de delegados sindicais acabam esvaziadas pela falta de candidatos. Poucos dos jovens contratados se interessam pela militância sindical, tragados pela "máquina de moer gente".

Os que não têm função resistem em ir para os sindicatos e perder alguma perspectiva de encarreiramento, permanecendo com um "salário de fome" e os que têm função resistem, pois ao retornarem ao banco perderão a função imediatamente.

Nós da CTB entendemos que este dilema tem que ser enfrentado de frente, sem os subterfúgios por vezes utilizados. Temos que lutar pela valorização dos delegados e dirigentes sindicais de forma a levarmos para as entidades novos quadros, preparados e combativos.

Em suma, nós da CTB defendemos o fortalecimento dos Bancos Públicos e do seu papel social, mas entendemos que a condição "sine qua non" para tanto é o respeito e a valorização dos empregados destas instituições.