Reunidas
na manhã desta segunda-feira (10) na sede da UGT em São Paulo,
representantes das cinco maiores centrais sindicais do país (CTB,
CUT, FS, UGT, NCST) definiram uma posição unitária sobre o projeto
de terceirização em debate no Congresso Nacional. O tema será
debatido nesta terça (11), em Brasília, durante a primeira rodada
da Mesa de Negociações aberta e também está na pauta da Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal,
que se reúne no mesmo dia a partir das 14h30.
Os
líderes trabalhistas fecharam questão contra o relatório do
deputado Arthur Maia (PMDB-BA) sobre o Projeto de Lei 4330,
assinalando que o parlamentar baiano contempla exclusivamente os
interesses do lobby patronal ao avalizar a terceirização da
atividade-fim e a responsabilidade subsidiária (em vez de solidária)
da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas. As
preocupações das centrais não foram levadas em conta no
parecer.
Os
trabalhadores estão propondo um conjunto de emendas ao relatório de
Arthur Maia no espírito do projeto elaborado pelas centrais em
conjunto com o Ministério do Trabalho, orientadas por princípios
como a coibição da terceirização na atividade-fim, a
responsabilidade solidária da contratante pelas obrigações
trabalhistas, saúde e segurança; direito das entidades sindicais à
informação prévia e igualdade de direitos e condições de
trabalho para a mão de obra terceirizada; restrição à chamada
pejotização (situação em que o trabalhador é contratado como
empresa jurídica, sem os direitos previstos na CLT e Constituição).
Pleiteiam ainda que a regulamentação da terceirização no setor
público seja objeto de legislação específica.
A
força do lobby capitalista
A
julgar pelo relato dos sindicalistas a correlação de forças no
Parlamento não favorece os interesses da classe trabalhadora e o
relator não parece disposto a mudar seu parecer e foi agressivo a
este respeito durante a última reunião da CCJC, quando apenas os
parlamentares do PCdoB, PSB e PT defenderam os pontos de vista das
centrais.
Liderado
pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o lobby dos
capitalistas é poderoso no Congresso e foi intensificado ao longo
dos últimos dias. O patronato está convencido de que chegou o
momento de definir a questão, aprovando o projeto que corresponde
aos seus interesses (ou seja, o PL 4330, com o parecer de Arthur
Maia). No próximo ano serão realizadas eleições para a
Presidência, governos estaduais, congresso e assembléias
legislativas, ficando mais difícil, senão impossível, a apreciação
e aprovação da controvertida proposta.
O
ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República,
Gilberto Carvalho, assegurou aos sindicalistas que o governo é
contra o PL 4330. Resta saber o que fará a respeito e os presidentes
das cinco centrais terão a oportunidade de dirimir a dúvida na Mesa
de Negociações desta terça, quando pretendem cobrar uma posição
mais clara do Executivo também em relação à terceirização no
setor público.
Sem
muitas ilusões com as posições predominantes no Parlamento, cuja
maioria parece bem mais sensível aos interesses e argumentos do
capital, os dirigentes das centrais prometem intensificar a
mobilização das bases e acenam com um calendário de manifestações
para as próximas semanas, incluindo provavelmente um Dia Nacional de
Luta contra a precarização das relações trabalhistas e o PL
4330.
Fonte:
CTB
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