O presidente Lula se reuniu na manhã desta quarta-feira (18), no Palácio do Planalto, em Brasília, com 500 sindicalistas, entre representantes da CTB e de outras nove centrais sindicais, e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. No encontro, o mandatário nacional anunciou a criação de três grupos de trabalho.
Dois deles serão destinados a estudar e propor mudanças na lei trabalhista e um terceiro, de instalação imediata, se debruçará sobre as regras de reajuste e reinstalação da Política de Valorização do Salário Mínimo, interrompida pelo governo Bolsonaro em 2019.
Relator da proposta, em discurso no evento, o presidente da CTB, Adilson Araújo, destacou a importância da união das instituições para estabelecer o diálogo com o governo federal. “Como dizia Ruy Barbosa, quem não luta pelos seus direitos, não é digno deles. A grande batalha que nós travamos buscou responder à altura uma máxima de que o Lula não poderia disputar as eleições. Se disputasse e ganhasse não poderia tomar posse e, se tomasse posse, não ia governar. A racionalidade política, o equilíbrio e a sagacidade, reunindo diversos atores sociais, propiciou que a gente travasse a primeira e, diria, mais importante batalha: a consecução da PEC da Transição. […] Então, é substancial que a gente traga para o centro desse debate político qual o elemento principal que se coloca diante daquilo que nós almejamos enquanto programa de reconstrução e transformação do Brasil”, pontuou o dirigente.
Adilson ainda citou a fala do ministro da Fazenda Fernando Haddad que, na segunda (16), em Davos, na Suíça, afirmou que “o governo do presidente Lula será pautado pela estabilidade fiscal e social”. “Ele enfatizou que o nosso governo democrático popular demandará todos os esforços para garantir previsibilidade. Esse debate nós vamos fazer com muita propriedade, porque, se teve alguém que pensou de forma objetiva e estabeleceu um diálogo com as centrais sindicais, que proclamou o acordo mais importante da nossa história, que diz respeito à Política de Valorização do Salário Mínimo, foi o presidente Lula. Então, do ponto de vista da previsibilidade, foi exatamente no ciclo mudancista do governo Lula que nós reconstruímos essa nova etapa, que garantiu um reajuste nominal de 340%. Que garantiu um INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor] de 148%. Que garantiu um aumento real de 77%, o maior aumento real do salário mínimo das últimas cinco décadas”, recordou.
Para Araújo, não há motivo para acatar o debate imposto pelo mercado financeiro, de que não pode haver responsabilidade fiscal aliada à responsabilidade social. “A responsabilidade fiscal não pode ser o custo do maltrato ao povo pobre, ao povo indigente, ao povo que padece de insegurança alimentar, o povo que não tem um prato de comida para se alimentar. O custo fiscal precisa ser um esforço combinado, de um Brasil atrasado, mas que tem uma dívida de construir um pacto com o seu povo, que pressupõe a construção de uma política que reponha não só a necessidade de recompor a inflação, mas sobretudo permitir o ganho real com aumento da variação do PIB [Produto Interno Bruto]. O rebatimento disso é visível, porque ninguém de sã consciência vai fazer poupança com o salário mínimo. Salário mínimo é a poupança garantida que o governo tem”, salientou.
Por fim, o presidente da CTB defendeu que a reinstalação da Política de Valorização do Salário Mínimo vai impactar de forma positiva diretamente na vida de 60 milhões de pessoas. “Isso importa muito para quem movimenta e incrementa a economia, como foi o auxílio emergencial. O incremento do salário mínimo tem um fator estratégico decisivo para o nosso programa. é por isso que eu penso que nós temos que fazer o bom combate. O debate do salário mínimo não pode ser pautado pelo ‘deus mercado’, mas sim por quem depende do salário mínimo, quem não consegue mais fazer o supermercado. Temos que apostar em uma política que se aproxime mais dos anseios do nosso povo. É por isso que nós seguimos comprometidos em estabelecer o diálogo”, concluiu Adilson Araújo, ao sugerir um grande evento na Arena Corinthians, em Itaquera, em São Paulo, para o presidente anunciar que atendeu ao pedido das centrais, que clamam por um salário mínimo de R$ 1.343.
Atualmente, de acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil tem o segundo pior salário mínimo real entre 31 países, atrás de outros vizinhos da América Latina, como Colômbia e Chile.
