27º CONGRESSO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BB - TESE DA CTB - Final

III - A SAÚDE DO TRABALHADOR E O DÉFICIT DA CASSI

28 - A saúde da categoria bancária precisa da prioridade e do cuidado devido no acordo coletivo. Seu conteúdo é estratégico. Os adoecimentos continuam aumentando, provocando sequelas e afastando colegas. São consequências do trabalho flexível e das reestruturações, das condições insalubres, das metas abusivas e do assédio moral, cada vez mais flagrante, institucionalizados no BB.

29 – A responsabilidade do BB com a saúde do funcionalismo em muito ultrapassa a contribuição de 4,5%. Implica uma política de RH humanizada. O Banco limita seu pensar em saúde a situações pontuais (assalto, sequestro, etc.), cobra tarifas bancárias da CASSI e transfere para ela a irresponsabilidade do elevado custo resultante das condições de trabalho. Precisamos quebrar com os paradigmas agora que somos levados a rediscutir o custeio, sem esquecer que o BB piora as condições de trabalho ao mesmo tempo em que reduz suas responsabilidades a cada reforma estatutária. Somos contrários à transformação da CASSI num plano de mercado. As últimas reformas estatutárias de 1996 a 2007 ocorreram com o objetivo de desobrigar o BB da saúde dos funcionários e onerar os associados. Em 1996, o BB retirou a responsabilidade integral pela assistência médico-hospitalar, originalmente nos contratos de trabalho de seus funcionários.

30 - Por isso, os Conselhos de Usuários da CASSI precisam ser valorizados. Estes são o principal indutor de debates sobre a nossa saúde e são os meios para estimular a nova geração de funcionários a incorporarem essa cultura. É assegurar a liberação dos funcionários para desempenharem suas atribuições nessas instâncias. Sindicatos e os Conselhos de Usuários da CASSI necessitam de acesso aos processos administrativos e às estatísticas de doenças ocupacionais no BB. Só com um controle funcional que poderemos avançar e apresentar sugestões e soluções.

31 - Em contrapartida, percebemos a queda na qualidade dos serviços da CASSI, através de um modelo de gestão anacrônico e centralizador, em que a paridade entre associados e patrocinador no Âmbito das decisões tem servido para uma política de contingenciamento que demonstra a irresponsabilidade com que o banco trata a saúde do funcionalismo e a própria CASSI. O quadro funcional ressente-se da falta de uma política de RH humana e de uma carreira, com possibilidade de desenvolver as habilidades e competências dos profissionais. Sofre o funcionalismo da Cassi de baixos salários e da falta de infraestrutura. A política de regulação (CEPAG), o atraso ao pagar prestadores e a inexistência da dita Estratégia Saúde da Família (ESF) evidenciam a crise da CASSI.

32 – Quanto ao “Plano Odontológico” do BB, além de precarizar os serviços da odontologia - sendo reconhecido pelo baixo pagamento aos profissionais -, inviabiliza a CASSI de administrar outra rede credenciada, perdendo em escala. O BB lançou o Plano Odontológico no 2º semestre de 2010 - o “BB DENTAL” - através da operadora de planos odontológicos ODONTOPREV, associada ao Bradesco. O plano tem três modalidades: o BB DENTAL Econômico, BB DENTAL Executivo e BB DENTAL Supremo, mas exclui os aposentados(as). Para o BB será mais um produto de vendas e para os funcionários mais metas, além dessa assistência ser precária em diversos locais do país.

33 – Quanto à Segurança no Trabalho, precisamos acompanhar os SESMTs, capacitando-os a executar suas atribuições, além de inserir programas educativos na área de saúde, buscando a qualidade do funcionalismo, inclusive nas diversas formações em saúde, valorizando quem mais conhece a realidade do trabalho. Ambulatórios pagos pelo BB nos grandes prédios do BB, custeados pelo Banco, utilizando-se da mão de obra da CASSI devem assistir o funcionalismo.

34 – A discussão da saúde não se separa do modelo de trabalho, e igualmente está unida à forma da remuneração do trabalho. Para entender o déficit da CASSI, há que falar do fim do Plano de Cargos e Salários, dos oito anos sem aumento salarial nos anos FHC, do consequente rebaixamento do piso salarial, e é preciso enfatizar que o modelo de remuneração, impacta negativamente nas contribuições à CASSI, à PREVI e à aposentadoria da nova geração de bancários e bancárias, ao privilegiar benefícios e não salário. Eis as bases do déficit/crise da Cassi, como plano de associados. As perdas sucessivas para a inflação, agravadas pelas peculiaridades do “mercado” e “inflação” de saúde, as fraudes, a cartelização, são fatores que fragilizam os planos de saúde de autogestão baseados na solidariedade. É parte da mesma precarização bancária uma reforma conservadora na Cassi para excluir o pós-laboral e equiparar sua gestão aos planos privados e à ganância estrangeira que nos mira.

35 - Essa dinâmica de lucro acima da vida sobrepôs-se à lógica da resolução da ANS que visa a assegurar o atendimento das especialidades aonde quer que o usuário more, e que tem sido utilizada pela cartelização, à cobrança de preços abusivos. A mudança do perfil de adoecimento para doenças crônicas, a inflação de saúde, as fraudes no mercado cartelizado, a remuneração insuficiente da categoria e a postura do Banco do Brasil na CASSI, tais são os motivos da crise e do déficit.

36 – Por isso, para além da conta, apenas, há que lutar por melhores condições de trabalho e pelo cumprimento legislação nos temas da saúde do trabalhador. Por isso, a fiscalização precisa começar de onde o trabalhador(a) está: é necessário reforçar a representação sindical de base, nas CIPAS e nos Conselhos de Usuários da CASSI para a defesa da saúde da categoria. É essa interiorização que torna efetiva a defesa do legislado e do acordado, muitas vezes descumprido, daí a importância de canais mais próximos para as denúncias e a ampliação do controle social.

37 - Exigimos o compromisso do BB com a saúde do funcionalismo como base para superar o déficit e construir a sustentabilidade da CASSI. Que se mantenha a proporção atual do financiamento entre associados(as) e patrocinador. Refutamos qualquer abandono do pós-laboral. Defendemos a solidariedade como princípio pétreo e devemos questionar a lógica da medicina curativa e do lucro a qualquer preço em sua relação com as doenças crônicas e psicológicas.

38- Denunciamos as práticas de gestão nocivas que o patrocinador unilateralmente impõe, oculto sob o manto da paridade na direção da Cassi. Um contingenciamento sem critério - como o implementado por vários meses - comprovou-se danoso à saúde dos associados e inúteis, senão temerários, quanto ao déficit. O contingenciamento ampliou a velocidade do crescimento do déficit da CASSI. O último Relatório anual apontou para uma ampliação de 7,06% de internações, 10,63% de exames ambulatoriais, 11,4% de procedimentos cirúrgicos, 7,05% de consultas e a queda de 9,15% de atendimentos nas CLINICASSI. Evidenciou-se que o contingenciamento e a redução do acesso à porta de entrada da Cassi ocasionaram maiores custos e sofrimentos, e não economia. Para sair desse dilema, além da melhoria das condições de trabalho, da mudança da postura do Banco na gestão da Cassi, verificamos a urgência de aportar recursos para a implantação de uma efetiva Estratégia de Saúde da Família e do fortalecimento da CASSI em todos os âmbitos, habilitando-a a um cuidado mais próximo, humanizado, adequado à perspectiva da autogestão que a CASSI encarna.

IV - O IMPACTO DAS PERDAS SALARIAIS E DA REMUNERAÇÃO SOBRE O FUNCIONALISMO

Evolução Salarial da categoria Bancária ( 1996-2015)

	Inflação	Bancos Privados			Banco do Brasil			Caixa Econômica
Ano	INPC (IBGE)	Reajuste %		Abono	Reajuste %		Abono	Reajuste%			Abono
1996	14,28%	10,80%		45% do salário	Zero		R$1.100,00 a R$1.600,00	Zero			R$1.000,00
1997	4,30%	5%		-	Zero		R$1.800,00 a R$3.000,00	Zero			R$4.500,00
1998	3,59%	1,20%		R$700,00	Zero		R$1.000,00 a R$2.000,00	1%			R$1.000,00
1999	5,25%	5,50%		-	Zero		-	Zero			R$2.500,00
2000	6,96%	7,20%		-	1,70%		R$2.500,00	Zero			R$1.200,00
2001	7,31%	5,50%		R$1.100,00	2%		R$1.000,00	Zero			R$900,00
2002	9,16%	7%		R$1.200,00	5%		R$1.200,00	5%			R$1.200,00
2003	17,52%	12,60%		R$1.500,00	12,60%		R$1.500,00	12,60%			R$1.500,00
20041	6,64%	8,5% a 12,77%		R$700,002	8,5% a 12,77%		R$1.100,00	8,5% a 12,77%			R$1.000,00
2005	5,01%	6%		R$1.700,00	6%		R$1.700,00	6%			R$1.700,00
2006	2,85%	3,5%		-	3,5%		-	3,5%			-
2007	4,82%	6%		-	6%		-	6%			-
20083	7,15%	8,15%	10%	-	8,15%	10%	-	8,15%		10%	-
2009	4,44%	6%		-	6%		-	6%			R$700,00
20104	4,29%	7,5%	4,29% ou R$393,75	-	7,5%	4,29% ou R$393,75	-	7,5%	4,29% ou R$393,75		-
20115	7,43%	9%	-	-	9%	-	-	9%	-		-
20126	5,39%	7,5%	-	-	7,5%	-	-	7,5%	-		-
20137	6,18%	8%	-	-	8%	-	-	8%	-		-
20148	6,35%	8,5%	-	-	8,5%	-	-	8,5%	-		-
2015	9,88%	10%			10%			10%

Notas: 
(1)Para os bancos privados, em 2004, foi concedido mais R$30,00 para os salários de até R$1.500,00 (exceto os anuênios), ficando assim alguns salários reajustados em até 12,77%. 
(2)Para os bancos privados, em 2004, foi conquistada uma cesta alimentação extra em vale-alimentação de R$700,00.
(3)Reajuste de 10% para quem recebe até R$2.500,00 e 8,15% para os demais benefícios previstos em convenção coletiva e para quem recebe acima de R$2.500,00.
(4)Reajuste de 7,5% para quem recebe até R$5.250,00 e 4,29% ou R$393,75 (o que for mais vantajoso para o bancário) para quem recebe acima de R$5.250,00. Reajuste de 16,33% nos pisos salariais.

(5)Reajuste de 12% nos pisos salariais.

(6)Reajuste de 8,5% nos pisos salariais.

(7)Reajuste de 8,5% nos pisos salariais.

(8)Reajuste de 9% nos pisos salariais.

39 - A lógica aplicada nos anos 1990, visando à privatização, plasmou a cultura do BB, que se divide entre o “espírito animal” do mercado, a ética e o “espírito público”. A nova geração entrou no meio desse mundo cão, com um passivo imenso de perdas ainda não recuperadas. Isso ainda nos pauta:

• Foi insuficiente a reposição das perdas dos anos 90: o anuênio, 14° salário, a aposentadoria integral pela Previ, a redução dos interstícios no PCS (12% e 16% para 3%) e o empobrecimento salarial. Surgiu uma nova geração (pós-98), sem isonomia de direitos;
• Mudou a remuneração no BB: cresceu o peso no salário real da remuneração variável, enquanto andou a passos de tartaruga a recuperação de um piso muito rebaixado. A imoral lucratividade dos bancos não se refletiu na valorização dos bancários(as). A falta de isonomia afeta os pré-98 e pós-98, mas está presente entre redes de agência e diretorias e até entre elas A maior separação é, no entanto, entre aqueles que têm a comissão e o pior de todos os mundos: o mundo do escriturário(a), o mundo de quem não tem ou pode perder a comissão;
• O impacto dessa discrepância entre salário – remuneração variável/benefícios se dá na progressão funcional, na dignidade do trabalho do bancário(a) e na sua vulnerabilidade diante do assédio moral, do descomissionamento e, inclusive da perseguição;

40 - É a partir do salário baixo e da consequente fragilidade do funcionário que se aplicam estratégias que ampliam essa insegurança. A principal é a terceirização e precarização da atividade bancária, que tem como exemplo o “BB MAIS”, resultado do afrouxamento dos limites da política de correspondentes bancários - Resoluções BACEN 3110 (31/07/03) e 3156 (17/12/03). Atendentes de credenciadas podem fazer pagamentos, recebimentos de contas diversas, recepção e encaminhamento de abertura de contas e depósitos, pedidos e análises de empréstimo e financiamento, cadastro, proposta de emissão de cartão de crédito, seguros e capitalização.

41 - Conquistamos, nos últimos anos, aumentos salariais superiores à inflação, mas, por outro lado, ampliou-se e tornou-se mais complexa nossa atividade, sob condições cada vez mais extenuantes e inseguras, com as metas sempre maiores, a alavancar os problemas de saúde na categoria, notadamente psicológicos. Vivemos o aumento do fosso entre nosso piso, baixíssimo, e as comissões e PLR, das quais somos escravos, ampliando a ansiedade e a insegurança diante do futuro.

42 - Em 2015 a FENABAN tentou ressuscitar a maldita política de perdas de inflação e abonos salariais – com a participação dos Bancos Públicos. Isso ilustra a luta que teremos em 2016, com o agravamento da crise econômica e o Golpe de estado em curso. Como buscamos demonstrar, o projeto de país que temos é indissociável do papel dos bancos, e em especial do Banco do Brasil. E devemos defender a democracia e a liberdade uma política de desenvolvimento que reserve aos bancários(as) o papel de impulsionar o país, e não a funesta função de arrancar do povo o suor de seu trabalho, empobrecendo-o e comprometendo inclusive o papel e a perenidade de uma empresa bicentenária como BB e seu papel de banco público.

V - ORGANIZAÇÃO DO MOVIMENTO

43 - Lutamos com o setor mais poderoso da economia brasileira num quadro mundial de domínio e gigantismo do sistema financeiro, que joga pesado contra seus trabalhadores, cumprindo papel de destaque em políticas que relativizam e extinguem direitos, precarizam relações de trabalho e potencializam lucros. Legitima essas movimentações uma verdadeira lavagem cerebral, repercutindo ideais e valores da empresa para o corpo funcional.

44 - A pressão do neoliberalismo extrapola em muito a dimensão financeira. No âmbito da subjetividade, busca moldar uma geração que representa o maior bônus demográfico da História do país. Nunca foram tantos os jovens, nem serão no futuro, face ao crescimento demográfico. A renovação na empresa legou uma categoria nascida sob o signo do fim do socialismo soviético, sob a prédica do individualismo, do hedonismo, do pragmatismo, do pós-modernismo, da negação da ação política coletiva e do ataque sistemático aos partidos, sindicatos, em especial à esquerda.

45 - A acomodação que verificamos em parte do sindicalismo classista reunido em torno da CUT está presente em todo o movimento sindical. Apesar de amplamente criticada na categoria, encontra como saída mais frequente o desencanto e a busca de saídas individuais e a terceirização da participação político-sindical. Devemos separar a crítica justa da categoria de sua apropriação pela direita, que quer um “discurso rebelde” contra a própria categoria, nesses tempos de crescimento da intolerância de direita. Existe uma crítica classista e uma crítica de direita aos erros do movimento sindical. Lamentavelmente, tem ganhado espaço junto à nova geração uma visão de curto prazo, de vale-tudo, um individualismo suicida, que ignora as lições da História e desconhece inclusive o passado recente. Isso se expressa na ilusão de que, independentemente do governo, nossa situação como funcionário não mudará. Já a terceirização do movimento pela própria categoria reserva a luta sindical aos diretores liberados, assim como a construção e a sustentação das greves.

45 - É recorrente a campanha de desmoralização da representação sindical, a premiação daqueles que repudiam a organização dos trabalhadores, práticas antissindicais que penalizam a ascensão funcionários(as) que valorizam seus direitos, a ética e a democracia. Ao mesmo tempo em que difundem uma visão oportunista e negativa do dirigente sindical para o funcionalismo, demonstram enorme desprezo pela legalidade, demitindo dirigentes sindicais, negando-se a cumprir a lei, assumindo passivos trabalhistas e punindo ilegalmente quem tem demandas contra o Conglomerado.

46 - Chegaram ao cúmulo de penalizar a vitória das bancárias no intervalo adicional de 15 minutos previsto na CLT, ganho na Justiça. Ao punir as mulheres com 15 minutos a mais de trabalho, o Banco apenas expressou seu desprezo pela lei e a crua realidade de uma direção inequivocamente machista e excludente, expressa na baixa presença de mulheres nos espaços de direção da empresa.

47 - Por isso, a CTB defende a unidade da classe trabalhadora em torno da defesa da democracia, das empresas e de seu espírito público e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Num momento de violação da democracia, de desconhecimento da soberania popular, da imposição de uma agenda regressiva em direitos trabalhistas, fundamentalista e contra os direitos humanos, discriminatória em relação às mulheres, aos negros e negras e à comunidade LGBT, precisamos unir o povo para a defesa do Brasil, da Democracia e dos Direitos da Classe Trabalhadora.

48 - Autonomia não significa neutralidade diante dos destinos da luta mais geral pelo poder. Com todas as deficiências, a existência da Convenção Nacional dos Bancários e a ampliação dos direitos foram a tônica de mais de uma década, e desejamos avanços, e não retrocessos. O movimento sindical classista sofre brutal bombardeio das forças reacionárias, que oferecem a perda do que conquistamos.

Fortalecer a Campanha Salarial junto à Base e fazer uma greve participativa e mobilizada

49 - Parte dessa batalha ocorre na construção da Campanha Salarial de 2016 pela base, ouvindo os problemas e aspirações da categoria. Essa luta só pode ser vitoriosa se houver abertura do movimento sindical para a contribuição dos trabalhadores numa greve unitária e forte, em especial diante da ofensiva reacionária que visa a varrer nossas conquistas e privatizar os bancos públicos e o Pré-Sal. A hipocrisia em torno de um pretenso combate à corrupção já se desmascarou por si mesma.

50 - Trata-se de um golpe de picaretas, sem voto, exploradores, e a categoria bancária não pode dar sequer um passo atrás. Queremos democracia, aumento salarial real, valorização do piso, garantia do emprego, a defesa dos bancos públicos e das estatais, a redução dos juros e do spread bancários.

51 - Os Congresso dos Funcionários do Banco do Brasil, as eleições de delegados sindicais, cipeiros e dos conselhos de usuários da Cassi, as assembleias, a distribuição do jornal e a visita ao local de trabalho, os piquetes e a greve como um todo devem ser instrumentos de organização da luta no Banco do Brasil. Precisamos revigorá-los, transformando-os no curso da Campanha Salarial, para que a categoria se veja e engaje, pois essa é a nossa chance de vitória. Precisamos fortalecer a organização no local de trabalho e suas lideranças, reconhecer seu o papel mobilizador e formador.

52 - Devemos rediscutir em cada cidade a dinâmica da Greve e sua construção na mobilização da categoria. A greve precisa inovar, vestir-se de cultura e arte, ampliar a comunicação, adotar métodos e linguagens que mobilizem, usar novas e antigas tecnologias para a conscientização da categoria por seus direitos. Precisamos valorizar a figura do e da militante, que encara a luta com alegria, com otimismo, com utopia e criatividade, muito bem definida pelo ex-presidente uruguaio, Pepe Mujica:

• “Que seria deste mundo sem militantes? Como seria a condição humana se não houvesse militantes? Não porque os militantes sejam perfeitos, porque tenham sempre a razão, porque sejam super-homens e não se equivoquem. Não é isso. É que os militantes não vem para buscar o seu, vem entregar a alma por um punhado de sonhos. Ao fim e ao cabo, o progresso da condição humana depende fundamentalmente de que exista gente que se sinta feliz em gastar sua vida a serviço do progresso humano. Ser militante não é carregar uma cruz de sacrifício. É viver a glória interior de lutar pela liberdade em seu sentido transcendente”.

53 - É preciso construir uma Greve Nacional dos Bancários e Bancárias em 2016 que tenha ousadia de mobilizar amplamente cerca de meio milhão de trabalhadores para a defesa e ampliação das suas conquistas, pela democracia, a economia popular e pelo Brasil. E o movimento sindical deve ter audácia e didática ao desmascarar as mentiras que a imprensa golpista e a empresa propagam.

A dinâmica das mesas de negociações e da greve precisa favorecer a categoria

54 - O modelo de "Mesa única na FENABAN, com mesas específicas concomitantes” está sob ataque, não apenas pelo desejo de sua inviabilização pelos banqueiros, mas porque as iniciativas de redução de direitos tem na negociação nacional da categoria bancária um modelo a derrotar, junto com a CLT, as organizações sindicais e os movimentos sociais. Os bancos manobram por frustrar as negociações, atribuindo às demandas específicas o espírito de rotina e segurando avanços na remuneração.

55 - O avanço tecnológico e a utilização pelos bancos do movimento paredista para pôr à prova a estratégia do autoatendimento, demandam repensar a maneira como utilizamos o calendário, a dinâmica das mesas específicas e o diálogo com a categoria e a população no decorrer da greve. A insatisfação da categoria e a ampliação das ferramentas de pressão psicológica concorrem para frustrar a adesão à greve e a participação ativa no movimento. A disputa interna do movimento sindical tem levado a que setores patronais e de direita se utilizem do discurso oposicionista – em especial se inconsequente e oportunista para reforçar a rejeição ao movimento sindical, e busca dar legitimidade a posturas de puxa-saco e fura greve.

56 - Por outro lado, a crise de inúmeras direções sindicais é real, assim como o formalismo e mesmo o oportunismo de direções que esvaziam os fóruns e a democracia do movimento, comprometendo a legitimidade e o caráter republicano do sindicalismo, no sentido de ser expressão de toda a categoria, e não de grupos que se apropriam das entidades sindicais. Sem a sua participação não há solução.

Propostas de organização da campanha salarial 2016

57 - A CTB defende, face à construção da Campanha salarial e da greve:

• Ampliar o debate político geral para esclarecer a categoria das consequências da política nacional sobre os bancos públicos e a categoria bancária; Denunciar firmemente o Golpe e os ataques à democracia, aos direitos do povo, às estatais e à soberania nacional;
• Fortalecer o uso pela comunicação sindical de novas e antigas tecnologias que visem a ampliar a participação dos bancários e bancárias, arejando os espaços sindicais com atividades mais participativas e que formem a categoria.
• Favorecer a presença dos dirigentes sindicais junto à base. Dar maior importância à representação sindical de base, renovação na eleição de delegados(as) sindicais, cipeiros(as) e conselheiros da Cassi;
• Ampliar a participação em eventos culturais e políticos, com destaque para os Congressos Sindicais estaduais e as Conferências de Saúde;
• Repensar as formas de adesão e participação na greve para além do piquete. Repensar a estrutura do piquete, fortalecendo a sua dimensão de diálogo e intrusão na rotina de trabalho e favorecendo múltiplas formas de contato, informação e adesão à greve;
• Fortalecer a transparência e a legitimidade dos espaços de decisão da categoria, com vistas a preservar os fóruns decisórios do movimento sindical da pressão dos bancos, da imprensa patronal e da interferência da justiça. Ampliar mecanismos consultivos e possibilidades de interação e, fortalecendo a confiança mútua entre direção e base nas decisões da campanha. Fortalecer a dimensão participativa da democracia dos trabalhadores e trabalhadoras;
• Ampliar as ações sindicais voltadas à gerência média para combater a manipulação e a pressão que o BB promove para cooptar essa parcela da categoria para o discurso do patrão, ao mesmo tempo em que amplia a exploração, o assédio e as metas. Por uma política de incorporação das comissões ao salário à escala de 1/10 ao ano;
• Denunciar as práticas antissindicais em suas novas expressões, derivadas da política de pessoas, do estabelecimento de critérios de ascensão profissional e da utilização das novas tecnologias. Rediscutir o formato da compensação das horas de greve;
• Priorizar na Campanha Salarial de 2016: a) o aumento real de salário, em especial da remuneração fixa, saindo com índice unificado do Congresso da Categoria; b) a valorização do Piso e a negociação de novos PCS e PCC; c) a manutenção do emprego; d) a defesa dos bancos públicos e de seu papel progressista de valorizar a economia real, desenvolver o país e servir à inclusão social e produtiva e ao desenvolvimento sustentável. Defender igualmente as políticas públicas correspondentes; e) defesa da CASSI como plano de auto-gestão, sob o princípio da solidariedade, com o comprometimento do BB (pelo menos na proporção atual) com o financiamento da Cassi e com o funcionalismo, aposentado e na ativa. f) Lutar pela Isonomia entre os bancários e contra as diferenciações quanto ao atendimento à saúde decorrentes da políticas de fusões e incorporações;
• Que o BB suspenda o chamado Seguro de Luxo para Executivos, pautando a sua prática corporativa pelo respeito à legalidade, abdicando do assédio como ferramenta de gestão, não carecendo, assim, de uma proteção espúria para o assédio que adoece e mata.

VI - NOSSA PREVIDÊNCIA - PREVI

Fonte: PREVI

58 - A PREVI completou 112 anos. Nesse tempo, tornou-se a maior entidade de Previdência Privada da América Latina e a 25ª do mundo. Tem ativos da ordem de R$ 150 bilhões de reais. Pagou mais de nove bilhões de reais de benefícios em 2013. Participa do capital de grandes empresas, a exemplo da Vale, Petrobrás, Banco do Brasil, Tupy, Embraer, Neoenergia, Oi, dentre outras.

59 - O Banco o Brasil, vê a entidade como uma espécie de reserva à disposição de seus interesses. É aí que entra a questão do Superávit. Entretanto, sua utilização foi aprovada por mais de 80% dos participantes da consulta finda em 15 de dezembro de 2010. Registremos que a aprovação só se deu pela dificuldade financeira dos funcionários do BB da ativa, aposentados e pensionistas. 

60 - Como já afirmamos acima, os Fundos de Pensão são objeto da cobiça de grandes corporações e do “mercado”, inclusive na Europa e nos Estados Unidos. O gigantismo da PREVI reforça essa importância na economia brasileira. Em que pese a o compromisso principal da PREVI ser o pagamento de benefícios a seus participantes, é indissociável sua condição de ferramenta poderosa na consecução um Projeto Nacional de Desenvolvimento com Valorização do Trabalho.

61 - No quadro da crise financeira internacional iniciada em 2008, a PREVI se ressente de decisões como a manutenção de investimentos de infraestrutura que malograram em face da situação extraordinária que vive o país no curso da Operação Lava Jato. Todavia, foi o processo de privatizações dos anos FHC que impôs a permanência de um percentual elevado de suas ações por vinte anos. É preciso lembrar que a Vale, vendida por R$ 3,34 bilhões, tinha faturamento anual de US$ 5 bilhões! Evidenciou-se nos anos seguintes a valorização das ações, no curso da expansão do consumo do minério de ferro pela China. Parte do lucro obtido e que se converteu no BET adveio do crescimento do setor de infraestrutura, atingido duramente pela crise e pela ação jurídico/policial direta do Estado, com impactos claros sobre o setor e um efeito muito negativo para a economia.

62 - Agrega-se ao cenário da crise internacional, o fim do ciclo de alta das commodities, o impacto do crime ambiental contra Mariana e a Bacia do Rio Doce em Minas Gerais, com o dano de imagem e os passivos decorrentes da imprescindível assunção da responsabilidade pelo dano ambiental, irreparável.

63 - Afora o problema da conjuntura, temos o próprio caráter dos Planos I e PREVI Futuro, com características geracionais e período bastante diverso. O envelhecimento dos(as) participantes do Plano I e a sua curva atuarial específica independem da conjuntura, compondo um ciclo próprio que desautoriza a expectativa de superávits.

64 – Nada disso é suficientemente avaliado na hora em que muitos abraçam teses errôneas sobre os fundos de pensão, em parte pelo ambiente político, mas também pelo patamar da nossa representação e do seu diálogo com a categoria. Nessa fragilidade, a representação sindical é duramente atacada por quem deseja capturar a legítima representação de representantes dos maiores defensores dos interesses dos participantes. É uma proposta demagógica e de direita que visa a entregar essa representação a executivos, expondo a governança da PREVI a interesses outros, inconfessáveis, comprometedores da sua governança corporativa. Somos favoráveis à publicação da Instrução Previc nº 28, de 12 de maio de 2016, que trata da certificação, habilitação e qualificação dos membros da diretoria-executiva, do conselho deliberativo, do conselho fiscal e dos profissionais dos fundos de pensão.

65 - Mas alertamos a categoria para o Senado, que aprovou o PLS 388, do Senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que acaba com as eleições de diretores dos fundos de pensão, retirando dos associados um terço das vagas dos conselhos deliberativos e fiscal nos fundos de pensão. Em vez da representação dos maiores interessados(as), a medida entrega vagas estratégicas nas mãos pessoas que não tem vínculo que justifique a fiscalização que se espera dos próprios associados. Acaba-se desse modo a paridade e expõe-se a PREVI às pressões dos interesses de mercado;

66 - BANCO DO BRASIL SE APROPRIA DE R$ 8,8 BILHÕES DO SUPERAVIT DA PREVI - alguns consideram superávit com sinônimo de lucro e exigem pronta distribuição entre os “sócios” da Previ, nós mesmos (da ativa, aposentados e pensionistas). Alguns ainda incluem o Banco do Brasil entre os “sócios” da Previ e. O BB deixaria de ser Patrocinador para ter direto à metade do suposto “lucro” da Previ. Outros acham que a Previ não tem “superávit”, pois haveria manipulação contábil ou engano na questão. Há ainda os mais pragmáticos que, alheios a tais discussões, interessam-se por quanto será creditado em sua conta: “Quero é dinheiro no bolso”!

67 - Nas distribuições do “superávit”, a “RENDA CERTA”  foi o item que mais causou celeuma, embora o mais caro e volumoso fosse o aumento do teto de benefício de 75 para 90%.  Esse item  não teve sequer uma linha de crítica da parte de nossas Entidades.

68 - O quê é superávit? É o resultado positivo apurado entre o total dos recursos registrados no ativo e o valor presente das responsabilidades registradas no passivo da entidade (reserva matemática). Reserva Matemática é o valor atual do compromisso da entidade em relação a seus participantes ativos, aposentados e pensionistas.

69 - A Lei Complementar 109/01, no seu artigo 20, regula o superávit nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Mesmo assim o CGPC baixou a Resolução 26 permitindo que parte do superávit das EFPC fosse distribuída entre participantes, assistidos e Patrocinador. Então o Governo, através de seus prepostos no Banco do Brasil, divulgou Fato Relevante que incorpora ao lucro do Banco do Brasil S. A. uma fatia que consideram lhes pertence do superávit da Previ, que inexiste superávit no montante atribuído pelo Banco. E se existisse teria que seguir a Resolução 26:

• Adoção de nova tábua biométrica igual ou superior à AT-2000;
• Taxa máxima real de juros de 5% a. a. para projeções atuariais do plano de benefícios.
• Deduzir os montantes desenquadrados dos ativos do plano (significa fixar em 50% o limite dos recursos garantidores aplicados em renda variável).
• Para decidir sobre uso da reserva especial, é necessário acabar com o voto de minerva no Conselho Deliberativo das entidades, passando a valer a maioria absoluta de votos.

70 - O impacto dessas medidas na Previ é avassalador. Os itens 1 e 2 consumiriam R$6,80 bilhões. O item 3 retirariam mais R$8,54 bilhões. Total dos três itens: R$15,34 bilhões. Resultado: a reserva especial para revisão do plano desapareceria.

71 - Mesmo assim o BB já incorporou em seu balanço em 2008 R$5,326 bilhões do superávit da Previ. E em 2009 foram lançados cerca de R$ 3,5 bilhões, totalizando um valor de R$8,8 bilhões. Ainda não conhecemos como o BB chegou a esse resultado.

72 - Qual a saída? O primeiro passo é nos concentramos no que é essencial: combater a Resolução 26 da CGPC, que permite a indevida apropriação dos recursos da Previ pelo BB. O segundo cuidado é na escolha dos caminhos para esse combate. Seguindo esse raciocínio foram tomadas as seguintes providências:

1. Pela FAABB – Federação das Associações de Aposentados do Banco do Brasil:

1. Ação judicial. O juiz determinou que “caso seja deliberada qualquer forma de reversão prevista no inciso terceiro do art. 20 da resolução impugnada, que os referidos valores sejam depositados em conta bancária vinculada a esse juízo, até ser julgado o mérito."
2. Pedido de apuração dos fatos à CVM – Comissão de Valores Mobiliários.

B) Pelos eleitos da Previ (parte deles) e pela CONTRAF. Nota pública condenando o Fato Relevante.

C) Pela totalidade dos eleitos - texto ao Conselho Deliberativo da Previ, condenando a decisão do Banco e afirmando voto contra qualquer proposta nesse sentido.

D) Pelo Sindicato de Brasília:

1. Ação Judicial. Agravo de Instrumento. Liminar suspendendo os efeitos da Resolução 26.
2. Denúncia à CVM. Em conjunto com CONTRAF-CUT e ANAPAR.

73 - Propomos ainda:

1. Realizar manifestações públicas como tentativa de romper o bloqueio da grande imprensa;
2. Verificar acionar judicialmente o BB por incluir no balanço valores indevidos;
3. Cobrar da CVM respostas.

74 - BET - Benefício Extraordinário Temporário pago aos aposentados e pensionistas. Para o pessoal da ativa foi feito reserva individualizada que só poderá ser sacada por ocasião do rompimento do contrato do empregado com o patrocinador.

75 - Para o BET continuar sendo pago seria necessário que a Reserva de Contingência atingisse 25% das Reservas Matemáticas. Apesar da Previ apresentar um superávit em 2013 de mais R$22 bilhões, a Reserva de Contingência não atingiu esse percentual legal. A suspensão do BET embora prevista quando da sua aprovação causa um enorme prejuízo aos participantes.

76 - A CTB defende a redução do percentual da Reserva de Contingência para um patamar de 15%. Isso significa que a Previ poderia continuar distribuindo o BET e ainda ficar com uma reserva bem folgada para garantia dos compromissos com os participantes.

77 - Teto Remuneratório - o valor máximo de contribuição sempre foi o maior cargo da carreira no Banco – Contador Geral. Mas, em 2008, o BB, alterou seus estatutos e os executivos (Presidentes, Vices e Diretores) deixaram de ser regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Esses executivos passaram a ter uma política de remuneração diferente da dos empregados. Nela, direito a férias, licença-prêmio, abono assiduidade, vale alimentação e refeição, tudo foi transformado em honorários. O Conselho Deliberativo manteve em 2008, a tradição de que o Teto Remuneratório fosse preservado, levando-se em conta o maior cargo do PCS.

78 - Em 2010, o BB decidiu desconsiderar a regra e passou a defender que seus executivos fizessem a contribuição à Previ com base nos honorários de seus executivos. Isso gerou um conflito com a decisão aprovada pelo Conselho Deliberativo. Criou-se um impasse. Os Conselheiros Eleitos defenderam o teto e os representantes do banco defenderam o fim do teto e a contribuição baseada na remuneração total. O assunto foi levado à PREVIC (órgão normatizador dos Fundos de Pensão) que referendou a posição dos Conselheiros Eleitos no CD. O Banco protela o cumprimento.

79- A CTB defende a posição dos eleitos no Conselho Deliberativo. Respeito ao Teto Remuneratório!

80 - Pagamento de bônus aos executivos - Fundo de Pensão não deve ser tratado como empresa com fins lucrativos. Os executivos cedidos à Previ são regidos por um contrato de cessão e gozam das mesmas condições dos empregados do BB.

VII - NOSSAS BANDEIRAS

I - Não ao Golpe! Governo legítimo é com voto popular!

II - Em defesa das estatais e do papel dos bancos públicos.

III - Não às privatizações!

IV - Ganho real de salário e aumento do piso salarial da categoria!

V - Defesa do emprego bancário e contra a terceirização;

VI - Pela igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e o respeito à diversidade no interior da empresa!

1. Isonomia, extensão aos empregados pós-98 já! dos seguintes direitos:

- LICENÇA-PRÊMIO;

- Normatização dos direitos já reconquistados (que hoje apenas constam de ACT).

2. Por um novo Plano de Cargos Comissões e Salários. Pela incorporação de 1/10 das comissões alcançadas anualmente. Que privilegie as remunerações fixas e não as comissões;

3. Contra o ranqueamento individualizado: valorização de todos que alcançarem desempenho entre gestão e funcionários;

4. Elevação do piso salarial, tendo como referência o salário mínimo do DIEESE (R$ 2.900,00)

- Reposição das perdas salariais a partir dos anos 90.

5. Revisão do valor das diárias, bem como adiantamento integral das despesas para os empregados que necessitam viajar.

6. Mais contratações, fim da utilização ilegal do estagiário e dos agentes de crédito;

7. Tíquete-alimentação para os novos aposentados;

8. Pelo continuidade da cesta alimentação e refeição para afastados por saúde após 180 dias;

9. Jornada de 6 horas, com pagamento da 7ª e 8ª horas, para todos sem redução salarial;

10. Rediscutir as atribuições do Supervisor de Atendimento e outros cargos que estão acumulando atribuições de maneira exagerada, sem a correspondente valorização.

11. Discussão em cláusula específica das novas conformações do trabalho bancário inscritas em caixas itinerantes, banco digital, utilização de telefone e internet no lugar do atendimento presencial, assegurando aos funcionários os direitos correspondentes às características do trabalho;

12. Que o Banco do Brasil cumpra a CLT e a Justiça no tocante aos 15 minutos das mulheres no interior da jornada de trabalho;

13. PLR linear para todos os empregados;

14. Vale Cultura de R$ 100,00 para todos;

15. Valorização do dirigente sindical, inclusive de base, com ampliação do número de liberados e garantia de liberação nas atividades regulamentadas;

16. O Banco do Brasil como balizador do mercado, investidor do Brasil, estimulador dos brasileiros, com respeito a seus funcionários e clientes.

17. As Certificações Internas devem compor e ser remuneradas como Jornada de Trabalho;

18. Retorno das substituições e fim da lateralidade;

19. Pelo fim do ato de gestão para descomissionamento, que só possa ocorrer após quatro ciclos avaliatórios negativos (correspondentes às travas de 2 anos);

20. Valorização dos Caixas Executivos, com aumento da Gratificação;

21. CCBB/CENTRAIS DE ATENDIMENTOS, sem a trava, e sem a perda de comissões, quando funcionários transferidos para rede de agências e valorizar comissões para os atendentes, cujo mínimo seria a gratificação do CAIEX;

22. Pelo fim da discriminação e do congelamento da carreira dos dirigentes sindicais. Garantia de emprego e da comissão à época (ou equivalente em função/remuneração) e quarentena pós- mandato;

23. Valorização dos Fiscais do BB (ATR), com o aumento da comissão e utilização do veículo próprio;

24. Intervalo de 15 minutos dentro da jornada de 6 horas;

25. Valorizar a eleição e o Representante dos funcionários no conselho de Administração;

26. Prever no acordo coletivo o fim da obrigatoriedade da compensação de horas ou a divisão universal da compensação de horas por todos os beneficiários do acordo;

27. Permitir aos funcionários diretores sindicatos e membros dos Conselhos de Usuários da CASSI o acesso aos processos administrativos e às estatísticas de doenças ocupacionais no BB;

28. Liberação de funcionários da ativa que são conselheiros do Conselho de Usuários da CASSI, para o exercício de suas atribuições, com inclusão desta previsão na IN;

29. Implantar um novo modelo de Plano Odontológico, administrado pela CASSI, através de rede própria. Ampliar a cobertura em qualquer situação aos funcionários;

30. Acesso as Instruções Normativas (IN) e a uma cesta básica de acessos aos Funcionários do BB Dirigentes Sindicais liberados;

31. Que o Banco saia da ilegalidade, cessando os descomissionamentos pelas ações de 7a. e 8a. Hora;

32. Que o Banco do Brasil suspenda a contratação do chamado Seguro de Luxo para Executivos;.